PT irá ao STF contra impeachment(golpe) de Dilma

 

• 'Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público', Não tenho dinheiro desviado para contas na Suíça, não utilizo o meu cargo para fazer chantagem.

   
• Presidente da República se pronunciou nesta quarta, logo após o anúncio de abertura de impeachment por Eduardo Cunha

Assim que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, nesta quarta (2) que aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, deputados do PT e PCdoB afirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento do processo; o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o ato de Cunha é revanchista e que será questionado no STF e nas ruas; "O Brasil não pode ser alvo de chantagem", disse; Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) disse que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de decidir

2 de Dezembro de 2015 às 19:33

247 - Assim que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, nesta quarta-feira (2) que aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, deputados do PT e PCdoB afirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento do processo.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) disse que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de decidir.
"Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto", afirmou.
"Já temos uma série de de mandados de segurança e outros recursos escritos para entrar imediatamente", disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o ato de Cunha é revanchista e que será questionado no STF e nas ruas. "O Brasil não pode ser alvo de chantagem", disse.
Cunha é acusado de ocultar contas na Suíça com depósitos de milhões de dólares provenientes de corrupção, segundo a Operação Lava Jato. Ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, que ainda tomará uma decisão sobre a abertura de um processo penal.
Já Dilma não enfrenta denúncias de corrupção da PGR, mas tem contra ela acusações de irregularidades fiscais em 2014 respaldadas por parecer do Tribunal de Contas da União. Alguns juristas, porém, questionam a validade desse argumento, já que o parecer ainda tem que ser votado no Congresso, podendo ser rejeitado ou aprovado.

Além disso, há uma discussão jurídica sobre se a presidente reeleita para um novo mandato iniciado em 2015 pode ser cassada por supostas irregularidades praticadas no mandato anterior.
Na tentativa de driblar essa controvérsia, os autores do pedido incluíram posteriormente acusações de que as irregularidades fiscais teriam continuado em 2015.

Processos diferentes

Renato Perissinotto, professor Universidade Federal do Paraná, considera que não há provas inequívocas de crime de responsabilidade cometido por Dilma, o que abre espaço para "diversas interpretações sobre a pertinência ou não de se pedir um impeachment". Já no caso de Cunha, existem provas  concretas de que houve irregularidades.