Paraná 247 - A Academia Brasileira de Direito Constitucional lançou um manifesto em apoio à indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 14.
De acordo com o texto, Fachin apresenta "notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade".
Leia a carta na íntegra:
A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.
O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.
Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência "Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção."
Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovado por suas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (UniversitèLaval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).
Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.
Esta Carta de Apoio, endereçada aos Senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.
Brasil, 25 de Abril de 2015.
