Defesa diz não haver prova contra Dilma e para cassação no TSE
Advogados dizem que acusações do PSDB já foram feitas em outras ações.
Partido aponta abuso de poder e pede para tribunal diplomar Aécio Neves.
Para contestar uma ação do PSDB de impugnação de seus mandatos, os advogados da petista dizem que eventuais irregularidades cometidas na campanha presidencial de 2014 não indicam que ela seja responsável ou tenha se beneficiado delas.
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Os argumentos estão na peça de defesa, protocolada no fim da tarde
desta quinta-feira (18) junto ao TSE. A ação do PSDB acusa Dilma e Temer
de abuso de poder político e econômico na disputa e, além da cassação,
tem por objetivo diplomar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo
colocado na eleição de 2014.O documento foi apresentado dentro de uma das quatro ações do PSDB para cassar Dilma e Temer. Na semana passada, o vice também apresentou defesa, alegando que o pedido do PSDB revela um "sem-número de ilações" decorrentes da "derrota eleitoral", o que demostra, segundo ele, “mero inconformismo”.
Caberá agora à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, iniciar a fase de “instrução do processo”, com coleta de provas, depoimento de testemunhas e manifestações do Ministério Público. Por fim, a defesa poderá novamente se manifestar antes do julgamento final pelo TSE, composto por sete ministros.
Após protocolar a defesa de Dilma, o advogado do PT Marthius Sávio Lobato disse não haver novos elementos contra presidente no no processo e afirmou que não foi encontrada nenhuma irregularidade na campanha.
“Nós demonstramos claramente que, na verdade, se trata de uma aventura jurídica. Tentativa de obter um terceiro turno, e usar o Tribunal Superior Eleitoral como palco de um ilusionismo, porque não existe a mínima prova e o mínimo elemento jurídico para proceder essa ação. Inclusive, pedimos até a extinção imediata da ação. [...] As questões todas utilizadas na ação de impugnação já foram julgadas pelo Tribunal, o que veio de elemento novo foi, eventualmente, contribuições ocorridas de 2010 até agora. Não apontou nada na campanha de 2014, então não há irregularidade. Pedimos então pela extição do processo”, declarou.
Na peça, a defesa de Dilma rebate 11 acusações do PSDB, entre elas a de que recebeu recursos oriundos de propina da Petrobras para bancar os gastos de campanha.
"Não basta a mera condição de candidatos à reeleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República para torná-los, objetivamente, responsáveis ou beneficiários de qualquer conduta praticada por quem que seja", diz a peça.
Em outro trecho da defesa, os advogados dizem que, ao protocolar a ação, o PSDB busca fazer “uso político da Justiça Eleitoral” e que tal conduta “não é inédita”.
“Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, afirma.
A defesa lembra que o PSDB também tentou, sem sucesso, a rejeição das contas de Dilma e Temer; apontaram fraudes nas urnas; além de terem apresentado ações “idênticas”, com “fatos repetidos” contra a petista no TSE.
Após a divulgação da defesa de Dilma, o PSDB divulgou nota em que diz que a presidente "ataca" o partido.
"Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. [...] Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha", diz a nota.
Os advogados de Dilma também alegam que quase todas as acusações já foram analisadas em outras ações e que nenhuma delas possui “isolada ou conjuntamente, relevância ou gravidade suficiente para caracterizar abuso do poder econômico ou fraude”.
Entre as acusações, o PSDB aponta manipulação de indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso indevido de prédios públicos para campanha; gastos maiores que o informado; promoção da candidatura com dinheiro de sindicatos; transporte de eleitores com verba pública; mentiras no horário eleitoral; e disseminação de boatos de que Aécio acabaria com o Bolsa Família caso eleito.
Em relação à suspeita de que a campanha de Dilma teria recebido recursos desviados da Petrobras, por intermédio de doação oficial por empreiteiras envolvidas em corrupção, a defesa diz que foram apontados somente recursos recebidos pelo PT entre 2012 e 2013.
“Por que os autores não apontaram os valores recebidos daquelas empreiteiras para o financiamento da campanha de 2014? A razão é simples e conhecida por todos: as empreiteiras doaram recursos para todas as campanhas eleitorais ou pelo menos para as mais importantes, seja para as campanhas presidenciais, seja para os cargos estaduais. E doaram de forma muito significativa e substancial para as campanhas de Aécio Neves e do PSDB”, diz a peça.
Relembre abaixo cada etapa da ação de impugnação de mandato no TSE
2.jan.2015: Um dia após a posse de Dilma no segundo mandato, o PSDB apresentou ao TSE uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral contra a petista e o vice Michel Temer. Conhecida como "Aime", a ação visa cassar o mandato dos dois, acusando-os de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
4.fev.2015: Pouco mais de um mês após o protocolo, a relatora sorteada para analisar o caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, arquiva a ação, sob o argumento de que o PSDB apresentou as denúncias "de forma genérica" e não apresentou "o início de prova" para justificar o prosseguimento da ação "tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático".
27.abr.2015: Mesmo com o arquivamento da ação de impugnação, uma outra ação do PSDB, protocolada em dezembro, no mesmo dia da diplomação da presidente, continua a correr no TSE. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral ("Aije") aponta suposto uso de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer o caixa de campanha de Dilma.
No fim de abril, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio Noronha, responsável pelo caso, aceita pedido do PSDB para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
2.jun.2015: Paulo Roberto Costa presta depoimento no Rio de Janeiro e confirma repasse da cota que era do PP para a campanha presidencial de Dilma em 2010.
3.jul.2015: Alberto Youssef diz em depoimento que foi procurado por suposto emissário da campanha de Dilma em 2014 para trazer ao Brasil entre R$ 5 e R$ 20 milhões depositado no exterior. Disse que a negociação não foi adiante, porque foi preso em março daquele ano.
21.ago.2015: O ministro Gilmar Mendes, do TSE, pede à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha de 2014 de Dilma. As receitas e despesas haviam sido aprovadas com ressalvas em dezembro, mas o ministro vê indícios de irregularidades em gastos e suspeita de propina em doações.
29.ago.2015: O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, arquiva pedido de investigação feito por Gilmar Mendes, argumentando que as contas já haviam sido aprovadas e que não havia indícios de irregularidades. Em parecer, apontou inconveniência de a Justiça Eleitoral e o Ministério Público serem "protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores".
19.set.2015: O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e delator da Lava Jato, fica calado em depoimento à Justiça Eleitoral. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha da petista em 2014 para não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".
6.out.2015: Por 5 votos a 2, plenário do TSE aceita pedido do PSDB e reabre ação de impugnação de Dilma e Temer que havia sido arquivada em fevereiro. A defesa da presidente contestou as acusações, dizendo que em outros processos do próprio TSE a presidente e o vice não haviam sido responsabilizados.
6.nov.2015: O presidente do TSE, Dias Toffoli, escolhe a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a mesma que havia arquivado a ação, para permanecer na função de relatora. Ela havia pedido para deixar a condução do processo e sugeriu o ministro Gilmar Mendes.
4.dez.2015: O acórdão do julgamento que reabriu a ação é publicado, abrindo prazo para recursos contra a decisão.
15.fev.2016: O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, afirma em ofício enviado ao tribunal que "seria talvez oportuno" que delatores do esquema de corrupção da Petrobras fossem ouvidos dentro da ação no TSE.
O juiz também informa que, em uma das sentenças que proferiu no caso, ficou comprovado o uso de propina com recursos da estatal para realizar doações eleitorais, como acusa o PSDB.
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