O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi sorteado para relatar o
habeas corpus protocolado no domingo (20) pela defesa do ex-presidente
Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes, que
suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e determinou a volta dos inquéritos para o juiz Sérgio Moro.
Fachin também irá relatar o habeas corpus preventivo apresentado no último sábado (19) por um cidadão (o advogado Samuel José Silva, de São Paulo) que tenta evitar que o ex-presidente seja preso por ordem de Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes
Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."
Veja a nota dos advogados:
Nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.
O juiz tucano Gilmar Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba
Fachin também irá relatar o habeas corpus preventivo apresentado no último sábado (19) por um cidadão (o advogado Samuel José Silva, de São Paulo) que tenta evitar que o ex-presidente seja preso por ordem de Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes
Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."
Veja a nota dos advogados:
Nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.
O juiz tucano Gilmar Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba
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