Empresa Farmacêutica abrirá o direito de patentes para paises pobres

Empresa também vai ceder patentes de medicamentos de combate ao câncer para iniciativa da ONU. ONG elogia iniciativa, mas pede transparência no processo

Monique Oliveira - Saúde!Brasileiros 04/04/2016 9:30, atualizada às 04/04/2016 0:15

Em medida surpreendente e inesperada, a gigante farmacêutica britânica GSK (GlaxoSmithKline) decidiu não entrar mais com pedido de patente de alguns de seus medicamentos em países muito pobres e de baixa renda. Para países com renda média –como o Brasil, Índia e Tailândia-, a cobrança por direitos será mais flexível. As medidas, segundo a empresa, tentam se adaptar à “realidade econômica de cada região.”
A iniciativa abre caminho para que empresas de medicamentos genéricos e similares de regiões menos favorecidas comecem a produzir drogas imediatamente ou sem ter que esperar pelo tempo completo do vencimento dos direitos de propriedade intelectual –o que, espera-se, tenha algum impacto nos preços e no acesso.
A GSK também sinalizou que cederá licenças de medicamentos oncológicos para a Medicines Patent Pool (MPP), uma iniciativa da Organização das Nações Unidas que realiza negociações com empresas para melhorar o acesso a medicamentos para doenças crônicas como a Aids, a hepatite e a tuberculose. A GSK já colaborou com a iniciativa e cedeu, por exemplo, a licença do Trivicay, um antirretroviral de combate à multiplicação do HIV.
Agora, com a cessão de patentes de drogas de combate ao câncer (que o laboratório não especificou quais), a GSK inaugurará rodadas de negociação com medicamentos oncológicos dentro da MPP.
A KEI (Knowledge Ecology International), importante ONG nos debates de mecanismos alternativos para o acesso e distribuição de medicamentos, viu como positiva a iniciativa da GSK. Em nota, a instituição classificou a medida como “impressionante”. A KEI, entretanto, demonstrou preocupação de que todos os processos sejam transparentes e que, em alguns casos, a supressão de restrições vá além dos países pobres e possa cobrir outras circunstâncias (como para pesquisas e exportação).

“Agora, há muitas disparidades no acesso a drogas de combate ao câncer e elas são mais desiguais que o acesso a tratamentos antirretrovirais e de combate à hepatite”, diz a nota da KEI. “A iniciativa da GSK é uma notícia impressionante, mas os detalhes são muito importantes.”

Uma das preocupações da organização versa sobre se alguns países com direito a usar as patentes sem custos vão poder exportar medicamentos. Primeiro, vale lembrar que a GSK toma essa decisão em um momento histórico em que o licenciamento compulsório (em que a empresa se vê obrigada a abrir mão de receber direitos de propriedade intelectual em situação de calamidade e epidemias) já foi uma conquista de países pobres –como foi o caso da produção de medicamentos para a Aids no Brasil.
Só que uma outra conquista nem sempre lembrada dessas regiões foi a possibilidade de exportar esses medicamentos para outras países em necessidade. O Brasil, por exemplo, exportou antirretrovirais genéricos para regiões pobres a preços menores aos praticados pela indústria.

“Sem o direito a importar os medicamentos licenciados, um país sem indústria farmacêutica local não conseguiria fazer uso, na prática, de mecanismos como o licenciamento compulsório e o MPP. Ele precisa comprar essas drogas de países que são capazes de produzi-las, como Brasil e Índia”, diz Miguel Said Vieira, especialista em propriedade intelectual e pesquisador de bens comuns à Saúde!Brasileiros.

“O direito a fazer isso é uma conquista que só foi obtida após muita luta dos países pobres na Organização Mundial de Comércio. É por isso que a menção ao direito à importação na nota da KEI é muito importante”, diz Vieira.

---

Por que a GSK toma essa decisão?

Em 2015, a GSK alcançou a marca de sexta maior empresa farmacêutica do mundo em medicamentos vendidos. Vale atualmente US$ 90 bilhões. Entre o seu portfólio encontram-se produtos populares como Sensodyne, Eno, Nicorette. A GSK produziu, por exemplo, a amoxilina (antibiótico cuja patente já caiu) e a paraxotina (antidepressivo) -sobre esse último, o laboratório já protagonizou um do maiores escândalos da história.
Além disso, a GSK já escondeu dados de segurança de algumas de suas drogas do FDA (órgão que regula medicamentos nos Estados Unidos). A empresa também pagou uma multa de 3 bilhões de libras por ter comprovadamente subornado médicos para que prescrevessem seus medicamentos (com viagens, e até ingressos para shows da madona, segundo a BBC).
Desde então, a empresa deixou de pagar médicos para que falassem bem de seus produtos (uma prática adotada por muitas indústrias), segundo entrevista concedida por Andrew Witty, CEO da empresa à Science (ele não relacionou a iniciativa ao escândalo, entretanto). A GSK também deixou de pagar comissões a seus vendedores para que parassem de superestimar o valor de seus medicamentos.
Não está exatamente claro o que a empresa espera dessa iniciativa. Segundo o CEO, também à Science, o processo faz parte de uma adaptação a realidades regionais e está dentro de uma tentativa de “mudar a forma como o mercado opera.”

“Não faz sentido manter um modelo de negócio baseado no mindset dos anos 1980. Você precisa ter uma posição que se encaixa nos anos 2020, 2030, e 2040. Não há valor na inovação que não alcança as pessoas que precisam”, disse Witty. 

Link curto: http://brasileiros.com.br/MoqsV