Os coxinhas já contavam em assumir o poder sem voto.
Waldir Maranhão aceita pedido da AGU e anula processo de impeachment de Dilma
Decisão foi tomada nesta manhã
Segundo fontes ouvidas pelo DIA, o presidente interino esteve reunido com Flávio Dino (PC do B-MA) para articular a volta do processo do impeachment para a Câmara, antes da decisão desta manhã. Maranhão passou o fim de semana na companhia do governador maranhense. De acordo com pessoas próximas a Maranhão, ele teria sido influenciado para aceitar o pedido de anulação feito pela defesa de presidente Dilma.
Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados - 17.4.16
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribubal
Federal (STF).
Em nota divulgada à imprensa, o
parlamentar afirmou que a petição da AGU ainda não havia sido analisada
pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Decisão do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara
Foto: Reprodução
Segundo Waldir, os partidos políticos não poderiam
ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o
chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação
partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não
poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado
orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro,
uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente interino da Câmara.
Maranhão
segue argumentando que os deputados não poderiam ter anunciado
publicamente suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar
continuidade ao processo de afastamento de Rousseff. Ele também afirma
que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a
votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores
parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente
seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara
ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição.
Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República
ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo”, afirma.
Decisão do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara
Foto: Reprodução
Por fim, Maranhão ressaltou que o resultado da
votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, de acordo
com ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o
que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos
dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para
deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o
processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
Vice-líder do governo apoia decisão
O vice-líder do governo Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a decisão do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), faz com que a Câmara dos Deputados retorne à sua normalidade legislativa. O deputado afirmou também que espera uma decisão imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o processo que está naquela Casa.
Sílvio Costa considerou que a decisão de Waldir Maranhão é legítima como presidente da Câmara e que ela se baseou em vários equívocos cometidos durante o processo de votação do impeachment, como o encaminhamento dos partidos; e o fato da defesa não ter sido ouvida por último depois da leitura do parecer no Plenário.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Maranhão:
“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”
Com a anulação da sessão do impeachment na Câmara, como fica a sessão do Senado?
A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, abre um leque de muitas interpretações sobre o futuro do processo.O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não vai interferir em decisão da Câmara. Nas últimas semanas, integrantes do Supremo deram indicações que a Corte não pretendia interferir no processo de impeachment. Inclusive, a Corte rejeitou, recentemente, ações que tentavam mudar os rumos do processo na Câmara.
No dia 14 de abril o STF rejeitou, por 8 votos a 2, recurso movido pela Advocacia-Geral da União para tentar anular o processo. O relator Edson Fachin rejeitou os argumentos da AGU, e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Marco Aurélio Mello divergiu sobre o voto de Fachin, e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordou com o ministro.
A expectativa agora é saber se a Câmara poderia entrar com recurso anulando a sessão do Senado sobre o impeachment.
>> Presidente da Câmara decide anular tramitação do impeachment
>> Reafirmo que meu voto é não ao impeachment, diz Waldir Maranhão
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