Governo Temer
Escritório de advocacia de Alexandre de
Moraes foi contratado irregularmente por governo de SP, diz Magnani.
Notificação foi encaminhada ao STF
por Henrique Beirangê — publicado 17/05/2016 18h18, última modificação 17/05/2016 18h32
Lula Marques / Agência PT
Alexandre de Moraes em reunião com o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma notificação assinada pelo procurador federalMatheus Magnani na qual o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é acusado de improbidade administrativa. No documento, ao qual a CartaCapital teve
acesso, o procurador afirma que o escritório de advocacia do ministro
foi contratado pela Polícia Militar de São Paulo para ingressar com uma
ação criminal, quando a obrigação é da Procuradoria Geral do Estado.
Ações movidas por órgão públicos contam
com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na
União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que
foi assinada pelo ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o
próprio procurador federal.
O ministro advogou para a PM após a
corporação alegar ter sido ofendida por Magnani durante uma audiência
pública naquele ano. O procurador fez críticas quanto aos excessos
praticados pela PM durante a crise da segurança pública na capital em
2012.
Depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. Areação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com
o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497
homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O
governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança
pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
Magnani acabou alvo de diversas ações
cíveis e criminais além de representações no Conselho Nacional do
Ministério Público por comandantes e entidades ligadas a PM. Os
processos tinham o objetivo de constrangê-lo e intimidá-lo, segundo o
procurador. O procurador venceu em todas as instâncias e teve a conduta
elogiada tanto pelo CNMP quanto pelo Tribunal de Justiça paulista.
No documento encaminhado ao STF, o
procurador afirma "trata-se de ato de improbidade flagrante, no qual um
órgão público militar associou-se a um particular (art 3º lei 8429)
para, provavelmente mediante pagamento em dinheiro (ou favorecimento
político) , criar passivo judicial em desfavor de um procurador da
República por ato praticado no exercício de sua função. Nada foi feito
pelo MPF a esse respeito até o momento e eu peço justiça à Advocacia
Geral da União . É inconcebível que episódio tão grave seja alvo de
ouvidos moucos por parte de agentes do Estado. O MPF, que por razões que
ignoro, deu de ombros para tal situação".
CartaCapital procurou
a Secretaria de Segurança Pública na última semana para saber quanto o
escritório do atual ministro recebeu pelo trabalho, mas não teve
resposta. O estado também não esclareceu por qual motivo a PGE não
ingressou com as ações e optou por contratar um escritório particular.
Após a divulgação da reportagem,
procuradores federais deram início a uma coleta de assinaturas
criticando a Associação Nacional de Procuradores da República por não
ter se manifestado no caso.
Em um grupo reservado numa rede social,
alguns deles criticam o fato do presidente da entidade, José Robalinho
Cavalcanti, ter se encontrado com o presidente interino Michel Temer, no
dia 11 deste mês, um dia antes do afastamento de Dilma Rousseff.
Robalinho afirma que tratou apenas da
Lava Jato e que obteve de Temer a palavra de que o MPF continuaria com
independência na investigação. A CartaCapital,
Robalinho disse que a coleta de assinaturas é desnecessária e que apoia
Magnani. "A ANPR apoia o procurador que foi alvo de uma serie de ações
com caráter intimidatório. Também estranha o fato de um escritório
particular ter sido contratado e não ter sido usada a PGE".
Robalinho é filho do médico Guilherme
Robalinho Cavalcanti, ex-secretário de Saúde de Recife. Segundo o
jornalista Amaury Ribeiro, autor do livro A Privataria Tucana,
o médico é muito ligado ao ministro da Relações Exteriores, José Serra,
e ao PSDB. O pai de Robalinho chegou a virar alvo de uma ação judicial
por supostos desvios no programa municipal de leite do município quando
foi secretário em Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário