Procurador-geral fala em trama com "fantasia mambembe de processo legislativo"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que nomeações de ministros aliados do PMDB e a distribuição de cargos ao PSDB, no governo do interino Michel Temer (PMDB), integravam um plano para encerrar a Lava Jato. A informação consta no pedido de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e José Sarney (PMDB-AP), que foi negado pelo Supremo. Janot destaca que a "trama criminosa" com "fantasia mambembe de processo legislativo" busca evitar que corrupção "endêmica" seja revelada.
As indicações políticas, para Janot, são uma "solução Michel", para "construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa".
Essas medidas seriam a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal e a alteração do regramento dos acordos de leniência. As informações são da Folha de S. Paulo.
"Pode-se inferir destes áudios [de Sérgio Machado] que certamente fez parte dessa negociação a nomeação de Jucá para pasta do Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Calheiros, para o Ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB", disse Janot.
Jucá e Fabiano Silveira deixaram os cargos após a divulgação das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
"O que está por trás da trama criminosa - com a fantasia mambembe de processo legislativo - voltada para engessar o regime jurídico da colaboração premiada é apenas o interesse de parcela da classe política, que se encontra enredada na Operação Lava Jato, em especial os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, em evitar acordos dessa estirpe que revelem a corrupção endêmica em que incorrem continuadamente por anos e anos a fio (que admitem e comentam sem reservas nas conversas gravadas)", completou.
O pedido de prisão, contudo, de acordo com ele, teve como base a "presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações", apesar da ausência de atos ou elementos concretos neste sentido.
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