Projeto que altera regras do pré-sal é crime de lesa-pátria

Humberto: estaremos pegando o que há de mais valioso para nós e entregando nas mãos dos estrangeirosA aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4.567/16, de autoria senador licenciado e chanceler interino José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as extrações da camada do Pré-Sal foi vista como mais um golpe no Brasil pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi acompanhado por 22 dos 27 votos na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.

O projeto, que tem o apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB), é alvo de muitas críticas e de protestos de parlamentares da oposição e dos próprios petroleiros, que consideram a proposta “entreguista” por abrir o Pré-Sal, uma das maiores riquezas naturais do país, para exploração por empresas estrangeiras.

“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros, do qual sempre tivemos orgulho. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado porque iremos perder milhões em investimentos, caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o Pré-Sal”, alertou Humberto. “Estaremos pegando o que há de mais valioso para nós e entregando nas mãos dos estrangeiros.”

Atualmente, a regra em vigor, aprovada ainda no Governo Dilma, autoriza que a Petrobras seja a obrigatoriamente a empresa operadora com 30% de qualquer bloco contratado dentro do regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lei deixará aberto para que qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, possa ser a operadora da exploração dos blocos a serem contratados. A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Ou seja, ficará nas mãos de Michel Temer a decisão final.

Humberto Costa prevê um grande prejuízo para o Brasil caso o projeto de Serra realmente vire lei. “Esse é o tipo de projeto que é um crime de lesa-pátria. Nós já tínhamos garantido que 75% dos lucros com exploração iriam para a Educação e 25% para a Saúde. Se deixarmos que outras empresas entrem nesse mercado, os recursos deixam de ir para essas áreas”, previu o senador.

Proposta estapafúrdia da CNI
Outra proposta que preocupa o senador Humberto Costa e considerada por ele “estapafúrdia” é a defendida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria CNI, Robson Braga de Andrade, de elevar a jornada de trabalho para 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas de trabalho por dia. A medida foi defendida em encontro com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e outros líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação)

“Isso demonstra exatamente o que uma parte do empresariado brasileiro pensa sobre os direitos sociais e qual o compromisso que tem o presidente golpista Michel Temer com esse tipo de ideia”, disse o senador. Após o encontro com o empresariado, Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.

Para Humberto, a proposta vai de encontro ao que milhares de brasileiros têm reivindicado em manifestações em todo o Brasil. “Enquanto os trabalhadores estão lutando por uma jornada de quarenta horas semanais sem redução de salário para permitir que novos trabalhadores possam ter acesso ao mercado de trabalho, vem essa proposta que quer nos devolver ao período da escravatura”, disse o senador.

Humberto avalia ainda que a medida atende diretamente ao interesse do empresariado e que pode gerar ainda mais desemprego no País. “Eles querem menos pessoas, trabalhando mais e ganhando menos. É lamentável que uma pessoa que ocupa hoje a Presidência da República possa dar ouvido a esse tipo de proposta”, disse o senador.

Assessoria do senador Humberto Costa