Segundo relatório de juiz, Erir Ribeiro, da Seap, teria sugerido a Beltrame encontro em cela de Bangu
Uma reunião na cela B7 da Penitenciária Doutor Serrano Neves, em Bangu 3, entre a ‘comissão’ da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi proposta pelo secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho. O objetivo era impedir a transferência para presídio federal de 15 detentos que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar, e manter a paz nas cadeias.
A informação consta de relatório encaminhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, à Secretaria de Segurança Pública e ao governador em exercício Francisco Dornelles. O grupo foi transferido no último dia 21. Mas a sugestão do acordo com o CV foi revelada, na quarta-feira (29 de junho), por Oberg em entrevista ao DIA. No documento, o juiz pontua: ‘Já me propuseram a mesma coisa. Claro que neguei. Juiz e delegado, agentes públicos, não negociam com bandidos. Simples assim. Ponto’.
No relatório, o magistrado também ressalta que, em dezembro, Erir
Ribeiro foi contra a transferência de seis grandes lideranças para
presídios federais, entre eles Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o
Abelha, e Charles Silva Batista, o Charles do Lixão e Cláudio José de
Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira. No documento, Oberg relata que o
secretário foi informado que tal transferência ocorreria sob pena de
desobediência à ordem judicial e prisão.
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Outro ponto destacado é o de que quando as seis lideranças foram transferidas de Bangu 3 para a Penitenciária Laércio Costa da Costa Pelegrino (Bangu 1), em uma espécie de preparativo para a transferência, as celas do presídio de segurança máxima ficaram abertas. O que fere as regras de Bangu 1 e seria um acordo com os integrantes da facção criminosa, a maior do estado. Em outro trecho, o magistrado escreve: ‘Ao ter ciência do ilícito, determinei o imediato fechamento das celas (…) sob pena de prisões de tais autoridades administrativas, de tudo dando ciência ao Cel. Erir Ribeiro, que nada fez e ainda afirmou verbalmente a mim que tinha ciência de tal acordo. (…) Há sim crime, em tese a ser apurado’.
Procurada pelo DIA, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que nega as informações e que o ônus da prova é de quem acusa. O juiz Eduardo Oberg também foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria sobre o teor do relatório.
Munição encontrada e não registrada
O relatório produzido pelo juiz Eduardo Oberg pede ainda investigação para apurar a informação de que 15 munições de escopeta calibre 12 foram encontradas em inspeção na unidade Jonas Lopes de Carvalho, mas não constaram no registro de ocorrência feito na 34ª DP (Bangu).
A operação teria ocorrido no dia 3 de maio, quando foram apreendidos ainda 19 aparelhos celulares e mais 1.300 trouxinhas de maconha e cocaína. Conforme o magistrado escreve no relatório, o diretor do presídio não negou a apreensão de munições e fez inclusão posterior de cinco cartuchos no registro de ocorrência.
Para esclarecer o caso, o juiz pediu que seja feita uma investigação por agentes da 34ª DP. Na semana passada, o magistrado pediu ao Ministério Público que apure ato de improbidade administrativa praticado por Erir Ribeiro. Alegou que o secretário nomeou três diretores sem diploma de Ensino Superior, como determina a Lei de Execuções Penais. Na ocasião, a secretaria exonerou os diretores e alegou que não havia irregularidade, já constatada anteriormente pelo MP.
Secretário da Seap é ouvido hoje na Alerj
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj) ouve hoje, a partir das 13h, as explicações do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, sobre a proposta de negociações com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) para manter a paz nas cadeias.
A audiência pública foi convocada com base em reportagem de O DIA. Em outra oportunidade está previsto também que seja feito o mesmo convite ao juiz Eduardo Oberg. Apesar das revelações do magistrado o governo do estado ainda não se pronunciou
Uma reunião na cela B7 da Penitenciária Doutor Serrano Neves, em Bangu 3, entre a ‘comissão’ da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi proposta pelo secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho. O objetivo era impedir a transferência para presídio federal de 15 detentos que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar, e manter a paz nas cadeias.
A informação consta de relatório encaminhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, à Secretaria de Segurança Pública e ao governador em exercício Francisco Dornelles. O grupo foi transferido no último dia 21. Mas a sugestão do acordo com o CV foi revelada, na quarta-feira (29 de junho), por Oberg em entrevista ao DIA. No documento, o juiz pontua: ‘Já me propuseram a mesma coisa. Claro que neguei. Juiz e delegado, agentes públicos, não negociam com bandidos. Simples assim. Ponto’.
Foto: Banco de Imagens
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Outro ponto destacado é o de que quando as seis lideranças foram transferidas de Bangu 3 para a Penitenciária Laércio Costa da Costa Pelegrino (Bangu 1), em uma espécie de preparativo para a transferência, as celas do presídio de segurança máxima ficaram abertas. O que fere as regras de Bangu 1 e seria um acordo com os integrantes da facção criminosa, a maior do estado. Em outro trecho, o magistrado escreve: ‘Ao ter ciência do ilícito, determinei o imediato fechamento das celas (…) sob pena de prisões de tais autoridades administrativas, de tudo dando ciência ao Cel. Erir Ribeiro, que nada fez e ainda afirmou verbalmente a mim que tinha ciência de tal acordo. (…) Há sim crime, em tese a ser apurado’.
Procurada pelo DIA, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que nega as informações e que o ônus da prova é de quem acusa. O juiz Eduardo Oberg também foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria sobre o teor do relatório.
Munição encontrada e não registrada
O relatório produzido pelo juiz Eduardo Oberg pede ainda investigação para apurar a informação de que 15 munições de escopeta calibre 12 foram encontradas em inspeção na unidade Jonas Lopes de Carvalho, mas não constaram no registro de ocorrência feito na 34ª DP (Bangu).
A operação teria ocorrido no dia 3 de maio, quando foram apreendidos ainda 19 aparelhos celulares e mais 1.300 trouxinhas de maconha e cocaína. Conforme o magistrado escreve no relatório, o diretor do presídio não negou a apreensão de munições e fez inclusão posterior de cinco cartuchos no registro de ocorrência.
Para esclarecer o caso, o juiz pediu que seja feita uma investigação por agentes da 34ª DP. Na semana passada, o magistrado pediu ao Ministério Público que apure ato de improbidade administrativa praticado por Erir Ribeiro. Alegou que o secretário nomeou três diretores sem diploma de Ensino Superior, como determina a Lei de Execuções Penais. Na ocasião, a secretaria exonerou os diretores e alegou que não havia irregularidade, já constatada anteriormente pelo MP.
Secretário da Seap é ouvido hoje na Alerj
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj) ouve hoje, a partir das 13h, as explicações do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, sobre a proposta de negociações com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) para manter a paz nas cadeias.
A audiência pública foi convocada com base em reportagem de O DIA. Em outra oportunidade está previsto também que seja feito o mesmo convite ao juiz Eduardo Oberg. Apesar das revelações do magistrado o governo do estado ainda não se pronunciou
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