Governo interino esgotará alternativas antes de contingenciamento, diz ministro
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira
(20) que o governo interino esgotará "todas as suas alternativas" para
evitar a realização de um contingenciamento nas despesas federais
previstas para este ano.
Segundo ele, o congelamento de recursos é, até o momento, uma palavra "desconhecida" para a administração federal. Até sexta-feira (22), o governo interino divulgará relatório que pode determinar a necessidade de novo contingenciamento para evitar que não seja cumprida a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Nos bastidores, contudo, a equipe econômica avalia que o contingenciamento é "inevitável", mas deve ser inferior a R$ 20 bilhões, o que era estimado inicialmente pelo governo interino.
"Até o momento, a palavra contingenciamento é desconhecida. O governo federal trabalha nos seus limites mínimos, mas por certo, temos gorduras em determinadas áreas que nós pretendemos incrementar o trabalho. E seria fundamental que não tivéssemos novos contingenciamentos. O governo federal esgotará todas as alternativas para que não tenha o contingenciamento", disse.
O ministro deu como exemplo para a geração de receitas a venda para o mercado de dívidas ativas, a chamada securitização da dívida pública. A proposta foi defendida na terça-feira (19) pelo ministro José Serra (Relações Exteriores) em reunião do núcleo econômico e teve manifestação de simpatia pelo presidente interino.
Em alguns cenários, o governo federal poderia arrecadar até R$ 15 bilhões, caso a gestão federal inclua nas operações dívidas públicas mais atrativas que estão no Refis. O ministro antecipou que, caso a ideia seja adotada, poderá ser securitizado mais de R$ 60 bilhões em dívidas públicas.
"É pouco [R$ 60 bilhões]. Nós estamos trabalhando com [uma dívida] de mais de um trilhão", disse.
O ministro também disse que o presidente interino tem simpatia pela redução dos juros pelo Banco Central e pelos bancos públicos. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal já sinalizou que pretende reduzir a taxa de financiamento.
"O presidente interino vê com muitos bons olhos [redução de juros], mas a palavra final neste caso é do Banco Central", ressaltou.
REFORMA POLÍTICA
O ministro afirmou que o governo interino defende a aprovação de uma reforma política ainda neste ano pelo Congresso Nacional, mas ponderou que ela não deve ser ampla, uma vez que é necessário uma proposta que tenha consenso e que dê respostas imediatas.
As mudanças foram defendidas pelo presidente interino na primeira reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e voltou a ser tratada em jantar, na terça-feira (19), no Palácio do Jaburu.
Segundo o ministro, o Palácio do Planalto trabalha com a aprovação de duas medidas: a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a cláusula de desempenho.
"Não se pensa em nenhuma grande reforma em nenhum dos temas. As reformas serão possíveis para que seja viável a aprovação neste ano. Por exemplo, há no Congresso Nacional a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a cláusula de desempenho. Paramos por aí. Talvez, o voto distrital, mas sobre este não há ainda consenso", disse.
Segundo ele, o congelamento de recursos é, até o momento, uma palavra "desconhecida" para a administração federal. Até sexta-feira (22), o governo interino divulgará relatório que pode determinar a necessidade de novo contingenciamento para evitar que não seja cumprida a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Nos bastidores, contudo, a equipe econômica avalia que o contingenciamento é "inevitável", mas deve ser inferior a R$ 20 bilhões, o que era estimado inicialmente pelo governo interino.
"Até o momento, a palavra contingenciamento é desconhecida. O governo federal trabalha nos seus limites mínimos, mas por certo, temos gorduras em determinadas áreas que nós pretendemos incrementar o trabalho. E seria fundamental que não tivéssemos novos contingenciamentos. O governo federal esgotará todas as alternativas para que não tenha o contingenciamento", disse.
O ministro deu como exemplo para a geração de receitas a venda para o mercado de dívidas ativas, a chamada securitização da dívida pública. A proposta foi defendida na terça-feira (19) pelo ministro José Serra (Relações Exteriores) em reunião do núcleo econômico e teve manifestação de simpatia pelo presidente interino.
Em alguns cenários, o governo federal poderia arrecadar até R$ 15 bilhões, caso a gestão federal inclua nas operações dívidas públicas mais atrativas que estão no Refis. O ministro antecipou que, caso a ideia seja adotada, poderá ser securitizado mais de R$ 60 bilhões em dívidas públicas.
"É pouco [R$ 60 bilhões]. Nós estamos trabalhando com [uma dívida] de mais de um trilhão", disse.
O ministro também disse que o presidente interino tem simpatia pela redução dos juros pelo Banco Central e pelos bancos públicos. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal já sinalizou que pretende reduzir a taxa de financiamento.
"O presidente interino vê com muitos bons olhos [redução de juros], mas a palavra final neste caso é do Banco Central", ressaltou.
REFORMA POLÍTICA
O ministro afirmou que o governo interino defende a aprovação de uma reforma política ainda neste ano pelo Congresso Nacional, mas ponderou que ela não deve ser ampla, uma vez que é necessário uma proposta que tenha consenso e que dê respostas imediatas.
As mudanças foram defendidas pelo presidente interino na primeira reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e voltou a ser tratada em jantar, na terça-feira (19), no Palácio do Jaburu.
Segundo o ministro, o Palácio do Planalto trabalha com a aprovação de duas medidas: a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a cláusula de desempenho.
"Não se pensa em nenhuma grande reforma em nenhum dos temas. As reformas serão possíveis para que seja viável a aprovação neste ano. Por exemplo, há no Congresso Nacional a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a cláusula de desempenho. Paramos por aí. Talvez, o voto distrital, mas sobre este não há ainda consenso", disse.
Fora Temer e Volta Dilma já.
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