A Polícia Militar tenta impedir que estudantes acompanhem o depoimento do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, pela CPI da Máfia da Merenda na manhã desta quarta-feira 14. Seus ex-assessores José Merivaldo dos Santos e Luiz Carlos Gutierrez também devem ser ouvidos.
Um grupo de estudantes acampou em frente à Assembleia nesta madrugada para acompanhar os depoimentos, que estavam marcados para 9h. Capez é investigado na Operação Alba Branca, em um esquema que atuava no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeituras em fraude de licitações para aquisição de merenda de escolas públicas.
A presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes), Camila Lanes, disse que o acampamento foi feito para ter certeza de que ao menos aquele grupo conseguiria entrar para ouvir os depoimentos, segundo reportagem da Folha. As barracas traziam faixas da Ubes, Upes (União Paulista de Estudantes), Frente Brasil Popular e CMP (Central de Movimentos Populares de São Paulo).
Leia mais sobre o envolvimento de Capez na Máfia da Merenda na reportagem de Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual.
Assessores de Capez tinham 'rubrica comum' para assinar ofícios em nome dele
"No meu gabinete vocês jamais vão ver algo assim. Como assessores podem assinar documentos pelo deputado?", questiona deputado Alencar Santana. "Não é uma prática comum", diz presidente da CPI
São Paulo - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura um esquema de corrupção na merenda escolar paulista, na tarde de hoje (13), Jeter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembléia Legislativa paulista, deputado Fernando Capez (PSDB), disse que os assessores utilizavam uma "rubrica comum" para assinar ofícios e documentos em nome do deputado. "Era uma prática comum no gabinete", afirmou.
A revelação veio à tona quando Rodrigues tentou explicar por que repassou um cheque de R$ 50 mil a José Merivaldo, outro assessor de Capez. "Ele me disse que o doutor Capez não gostou que eu assinei um pedido de transferência de um delegado, endereçado à Secretaria da Segurança", afirmou. Rodrigues não revelou o nome do delegado nem o motivo da transferência.
"Iam abrir um processo administrativo para me punir. Mas o Merivaldo conversou com o deputado", explicou. Segundo Rodrigues, Capez sabia do pedido de transferência, mas havia dito que "não era o momento". Ainda segundo o ex-funcionário, o pedido teria sido guardado em uma pasta e sumido. O cheque, no entanto, não tinha fundo.
Os deputados Alencar Santana (PT) e Marcos Zerbini (PSDB, presidente da CPI), consideraram estranha a conduta. "No meu gabinete vocês jamais vão ver algo assim. Como que os assessores podem assinar documentos pelo deputado?", questionou Santana. "Não é uma prática comum. Não acredito que o deputado Capez permita isso", afirmou Zerbini.
A assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez informou por meio de nota que ele nega peremptoriamente a afirmação de Rodrigues. "Trata-se de uma ilação."
Para a deputada Beth Sahão (PT), se o deputado tomou conhecimento de uma utilização não autorizada de sua assinatura, mas não tomou nenhuma atitude contra o ex-assessor, trata-se de prevaricação. "Ou na verdade ele autorizou a transferência desse delegado? Precisamos esclarecer isso", afirmou.
Os deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) alegaram que o assunto não caberia à CPI. "Essa informação não tem nenhuma importância em relação ao objeto da comissão. É irrelevante", afirmou o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Em vários momentos, o ex-assessor de Capez se contradisse, se enrolou e quase acabou preso por, segundo os deputados, mentir à comissão. Rodrigues disse não possuir nenhuma empresa, mas foi desmentido pela deputada Beth Sahão, que levou documentos da Junta Comercial à CPI. Depois disse que não conversava com Merivaldo, para em seguida admitir que o conhecia há muito tempo e só não conversavam no gabinete.
Ele disse que o contrato assinado com o lobista Marcel Ferreira Júlio, em nome da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), no valor de R$ 200 mil, era para auxiliar na obtenção de documentos necessários à participação em chamadas públicas do programa de merenda escolar, como um despachante. O que também foi desmentido, dessa vez por Santana, que revelou que o objeto do contrato era assessoria técnica.
Segundo Rodrigues, o valor seria dividido entre ele, Marcel e o funcionário da Coaf Carlos Botelho. No entanto, somente R$ 50 mil foram repassados, no cheque que acabou entregue a Merivaldo. "Não prestei nenhum serviço à Coaf e o contrato acabou extinto", afirmou. Ele também não conseguiu precisar a data de assinatura do contrato. Inicialmente, disse que era março de 2015, quando ja tinha deixado o gabinete de Capez. Mas o contrato está datado de agosto de 2014.
Irritados com as contradições, os deputados da comissão disseram que ele sairia preso da oitiva, por faltar com a verdade. Munhoz e Santana lideraram a proposta, que acabou abandonada sob a avaliação de que isso não iria contribuir para o trabalho da CPI. "A CPI já está desacreditada como o instrumento de investigação", disse Munhoz.
A Coaf o teria procurado Rodrigues para auxiliar a destravar um contrato assinado pela cooperativa com o governo Alckmin, em 2013. Rodrigues contou que ligou à Secretaria da Educação, informando ser funcionário de Capez. No entanto, a chamada havia sido cancelada e seu intuito não se efetivou.
Para a oposição ao governo Alckmin, está claro que o objetivo da relação era "tráfico de influência", quando alguém utiliza de uma posição ou relacionamentos para obter vantagens a si ou terceiros. Para a base de Alckmin, Marcel "vendeu fumaça". "Ele encontrou um jeito de ganhar mais dinheiro", alegou o deputado Jorge Caruso (PMDB). Para ele, o lobista criou uma história que tinha contatos no governo para facilitar os contratos e usou Rodrigues para justificar o repasse dos valores.
Um grupo de estudantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) programou um acampamento a partir das 21h desta terça-feira com objetivo de "recepcionar" o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, cujo depoimento à CPI está previsto para esta quarta-feira (14) de manhã. Durante a noite eles realizarão uma série de atividades culturais, debates e oficina de cartazes.
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