O novo regime fiscal, decorrente da PEC 241, poderá inviabilizar o
cumprimento das metas de melhoria da educação previstas no Plano
Nacional de Educação (PNE), segundo entidades que atuam no setor.
Enquanto a PEC prevê um teto global para os gastos do governo, o PNE
estabelece uma expansão de investimentos, mais vagas e escolas melhores,
que necessitarão de investimento em infraestrutura. Lei sancionada em
2014, o PNE estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da
educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a
pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em
infraestrutura. Várias entidades de educação manifestaram preocupação
com a PEC
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