Emenda à PEC 55 flexibiliza teto do Judiciário, alerta Gleisi Hoffmann
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que uma emenda ao texto da
PEC 241, ainda quando tramitava na Câmara, ameniza o teto de gastos para
orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União
(MPU); segundo a saída, incluída pelo deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), durante os primeiros três anos de vigência do novo regime
fiscal, que congelará os gastos primários por 20 anos, se por acaso uma
dessas instituições ultrapassar o limite orçamentário, o poder Executivo
poderá ceder até 0,25% do seu próprio orçamento para compensar o
excesso de despesas primárias; "Esses são poderes que têm muitos
recursos orçamentários e grande parte é para pagar altos salários. Se
estourar o teto, o executivo vai ter que mandar dinheiro", disse Gleisi
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