Lobby de procuradores contra punições é “vergonhoso”
Em um duro artigo, o colunista Kennedy Alencar classificou
como "desserviço" e "absurdo" a atuação do procurador Deltan Dallagnol e
outras autoridades junto ao relator na Câmara do projeto contra
corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que resultou na retirada do crime de
responsabilidade para juízes e MP do texto; "É vergonhoso vindo de quem
diz combater a corrupção", diz Kennedy; "O Ministério Público é um
fiscal da lei para proteger a sociedade. Uma democracia não pode ter
juízes e procuradores intocáveis. A pior ditadura é a do Judiciário,
porque a esse poder cabe a última palavra para resolver os conflitos na
sociedade"
247 - O colunista Kennedy Alencar classificou nesta
quarta-feria, 16, como um "desserviço à magistratura e ao Ministério
Público" a atuação do procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades
junto ao relator na Câmara do projeto contra corrupção, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS). Como mostrado no 247, Dallagnol estiveram com Lorenzoni para pedir a
exclusão do relatório de crimes de responsabilidade para magistrados e
procuradores, sob o argumento de que tal regra poderia ensejar
perseguição e limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público. O
deputado concordou em retirar o trecho do relatório. No mesmo dia,
procuradores e o relator foram vistos "comemorando" a medida (leia aqui). "Há motivos para que juízes e procuradores se preocupem com
retaliações do Congresso Nacional, sobretudo por causa da Lava Jato. No
entanto, fazer lobby pela exclusão de algum tipo de regra que puna
eventual abuso de autoridade é errado. Mais: é vergonhoso vindo de quem
diz combater a corrupção", diz Kennedy. Segundo ele, a retaliação do Congresso precisa ser denunciada por
juízes e procuradores, mas não é desculpa para jogar um projeto correto
para debaixo do tapete. "Quem faz a coisa certa não deveria ter medo de discutir uma
tipificação, um texto, uma regra que tratasse, sim, de eventuais crimes
de responsabilidade da parte de juízes e procuradores", diz ele,
lembrando da divulgação ilegal pelo juiz Sérgio Moro das conversas
telefônicas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente
Lula. "É absurdo o juiz Sérgio Moro ter divulgado uma conversa telefônica
entre Dilma e Lula no mesmo dia em que ele gravou o telefonema, causando
uma interferência no processo político. Na denúncia contra Lula, o
procurador Deltan Dallagnol fez na televisão um julgamento sumário do
ex-presidente. O ministro Teori Zavascki criticou as atitudes de Moro e
de Dallagnol. E fez muito bem." "O Ministério Público é um fiscal da lei para proteger a sociedade.
Uma democracia não pode ter juízes e procuradores intocáveis. A pior
ditadura é a do Judiciário, porque a esse poder cabe a última palavra
para resolver os conflitos na sociedade." Leia na íntegra o comentário de Kennedy Alencar.
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