O deputado federal Paulo Pimenta
(PT/RS) foi um dos poucos parlamentares que se colocaram contra a possibilidade
de incluir uma anistia ao caixa dois no projeto
de combate à corrupção votado
na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, depois que, no final de
novembro, Planalto, Câmara e Senado anunciaram um compromisso de evitar
qualquer medida neste sentido, o governo de Michel Temer fica com "os
dias
contados", já que esta seria uma moeda de troca prometida aos
parlamentares na época do impeachment da então presidente Dilma
Rousseff. "Eu me coloquei, frontalmente,
conceitualmente contra [uma medida que anistiasse o caixa dois]. Trabalhei com
todas as oportunidades para derrotar qualquer projeto que dialogasse com algo
parecido com isso. Agora, de onde isso surgiu? A ideia foi oferecida aos
deputados e senadores durante o processo de impeachment [de Dilma Rousseff]
como moeda de troca. Esses parlamentares, deputados e senadores votaram pelo
afastamento porque receberam uma promessa do Temer. Afastada a Dilma, votariam
por projetos de proteção", denuncia. "Deputados
e senadores votaram pelo afastamento de Dilma porque receberam uma
promessa", diz Paulo Pimenta, citando a anistia ao caixa 2Em conversa com o JBpor
telefone, Paulo Pimenta comentou a entrevista concedida por Temer, pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, em que
anunciaram um pacto para evitar a aprovação de tal proposta. Pimenta aponta que
a iniciativa acabou revelando um certo "desespero". "A não
aprovação de uma anistia desestabiliza a relação com a base, por não entregar
aquilo que lhes foi prometido." "A maior parte votou [pelo
impeachment de Dilma Rousseff] acreditando que isto creditaria uma
proteção a
possíveis delações que ainda estão por vir", conta o deputado federal.
"O governo Temer está com os dias contados, está vendo sua base se
corroer, base que percebe que o governo não entrega o que prometeu." Paulo Pimenta destaca que, além da
perda de apoio na base parlamentar, o governo se vê "mergulhado"
em denúncias de corrupção, e ainda não consegue oferecer "uma resposta
satisfatória do ponto de vista da política econômica". "É um governo que perde base
parlamentar, aprofunda o esquema de corrupção e que não tem resposta econômica.
Mas vai ser empurrado até dezembro, para gerar o 'golpe no golpe' a partir
de janeiro. É um governo que está fadado a um fim próximo, só não foi
derrubado ainda porque há articulações poderosas. Hoje, se os segmentos
interessados quisessem se movimentar, já teriam voto no Congresso para cassar o
Temer", conta o deputado. Responsabilização de juízes e
promotores por abuso de autoridade Paulo Pimenta também comentou sobre
outro ponto do projeto que gerou polêmica, a possibilidade de responsabilização
de juízes e promotores em caso de abuso de autoridade. Para o deputado federal,
a forte reação do Judiciário à proposta é uma resposta para manter e justificar privilégios. "É
natural que, quando você avança no sentido de vencer privilégios, de
vencer situações que de alguma forma garantem para determinadas
categorias e funções prerrogativas que outras não têm, elas reagem. O
Ministério Público vem sendo questionado por várias coisas. A questão do
teto salarial, por exemplo, enquanto há todo um esforço de ajuste
fiscal no país", comenta o parlamentar, destacando a polêmica gerada em
torno do salário recebido por juízes e promotores, denúncias de juízes
que vendem sentenças milionárias e das chamadas "filhas solteiras
casadas" que continuam recebendo pensão. Nesta semana, o deputado
deve, inclusive, apurar um caso de desembargadores que adotaram netas,
para supostamente ter mais benefícios com pensões. "Essas coisas, vindo à
tona, incomodam. Se criou um ambiente, um discurso, de que se mexer em
qualquer coisa dessa você atinge a Lava Jato. Mas o que os supersalários
e os mecanismos de pensão têm a ver com a Lava Jato?" questiona Paulo
Pimenta. Sobre a a ameaça de renúncia dos procuradores da
Lava Jato, Paulo Pimenta aponta uma "inversão total". "Eles são
servidores públicos, cumprem uma função que foram determinados, estão
recebendo para isto. Parece que estão fazendo um favor, mas eles estão
lá recebendo, não estão fazendo nada além do que é atividade funcional,
da carreira." O deputado argumenta ainda que as 10 medidas de
combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público, criadas "para
fazer relação com os 10 mandamentos", apresentavam um "viés fascista",
como a proposta de remunerar "o dedo duro profissional, semelhante ao
aplicado na Itália de Mussolini". "A prescrição [por exemplo] existe para que o Judiciário cumpra prazos", aponta o deputado. "O Parlamento vota contra, e os golden boys
se insurgem contra, em uma demonstração autoritária", completa Paulo
Pimenta, se referindo aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O
deputado reforça que o projeto aprovado na Câmara tem medidas
importantes, transforma o caixa dois em crime, aumenta as penas e
mecanismos do combate à corrupção e responsabiliza agentes públicos.
"Considero que a aprovação das medidas permite que juízes e promotores
possam responder por eventuais abusos. É uma medida correta, inspira a
sociedade a ter um sentimento republicano de que todos são iguais
perante a lei, e avança para que a gente consiga vencer privilégios que
ainda permanecem no país, de um período que tem que ser superado." >> Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção >> Lava Jato: força-tarefa ameaça renunciar se Temer sancionar punição a juízes e MP
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