No mesmo dia em que veio à tona delação da Odebrecht afirmando doação
de R$ 30 milhões via caixa dois para chapa que elegeu Michel Temer em
2014, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar
Mendes, relativizou a prática; para Gilmar, que vai julgar ação no TSE
que pode cassar Temer, o caixa dois não significa necessariamente
propina ou corrupção; "A simples doação por caixa dois não significa a
priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente
legal não significa algo regular”, disse; para o magistrado, é preciso
saber a origem do dinheiro do caixa dois no âmbito do processo contra a
chapa Dilma-Temer
As empresas do grupo Odebrecht obtiveram benefícios de pelo menos R$
8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015; de
acordo com delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da
empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no
mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas
eleitorais; segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje
líder do governo no Congresso, atuou ativamente no processo
Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o fim do sigilo
sobre as 77 delações da Odebrecht, que atingem Michel Temer (R$ 10
milhões em dinheiro) e vários de seus ministros, como José Serra (R$ 23
milhões na Suíça), Eliseu Padilha (R$ 4 milhões em cash) e Moreira
Franco (propina nos aeroportos); a delação também atinge outros
articuladores do golpe de 2016, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu
marqueteiro; pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que
prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de
processos
Senador Roberto Requião (PMDB) usou o Twitter para protestar contra o
projeto de lei, de autoria do deputado goiano Daniel Vilela (PMDB), que
entrega patrimônio físico bilionário às empresas de telefonia e também
perdoa multas avaliadas em R$ 20 bilhões; "Estou horrorizado com o golpe
para aprovação da doação as telefônicas. Por menos que isto congressos
já foram dissolvidos e governos caíram", escreveu Requião; o parlamentar
peemedebista continuou: "100 bilhões para as telefônicas e 49 anos de
trabalho para o povo se aposentar. Temeridade?"
Na audiência em que tomava o depoimento do ex-zelador do condomínio
onde fica o triplex do Guarujá, José Afonso Pinheiro, o magistrado
provocou a defesa de Lula, ironizando sua estratégia; "Vamos ver se [a
testemunha] não vai sofrer queixa-crime, ação de indenização, a
testemunha, né, por parte da defesa...", alfinetou; outros advogados
presentes reclamaram com Moro porque ele lamentou a forma como o
depoente foi tratado, mas não como o depoente tratou os advogados -
chamando-os de "bando de lixo"; Moro chegou a pedir desculpas ao
ex-zelador, caso ele tivesse se sentindo ofendido;
Deputado federal (PSB) disse, em Teresina, se sentir homenageado com o
apelido “Boca Mole” que recebeu nas listas de delação da construtora
Odebrecht; ele afirmou que a homenagem, ao contrário das evidências
físicas, era um apelido também atribuído a Tancredo Neves durante o
período da ditadura militar e comentou que sua ligação com a construtora
era apenas por sua atuação parlamentar; bom humor de Heráclito foi
suficiente ainda para ele brincar com o valor em que estaria envolvido:
“Eu fiquei muito triste. Eu só valia R$ 100 mil, com tudo que eles
disseram”
Na opinião do cientista político e ex-presidente do PSB, Michel Temer
"vai ser descartado" com base em uma de duas justificativas; "A
primeira é o aumento das denúncias contra ele nas delações da Odebrecht,
porque ele está sabidamente envolvido; a outra é a eventual decisão do
TSE de cassar a chapa Dilma-Temer. Pesam sobre ele essas duas espadas de
Dâmocles", diz Amaral; "Apesar da maioria que o governo tem no
Congresso, e está demonstrando isso nas votações, é um governo fraco. O
que se pode esperar é uma crise mais profunda em 2017", avalia
Para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), imaginar que uma
força política automaticamente substituirá o protagonismo do PT é "uma
ilusão histórica"; "Minha intuição diz que isso é muito difícil de
acontecer", avalia; ele afirma ainda que "o PT sempre trabalhou na linha
de que é possível dividir os frutos do capitalismo. Ele nunca foi um
partido anti-capitalista"
Governador de Pernambuco e vice-presidente do PSB, Paulo Câmara fez
críticas a Michel Temer (PMDB), afirmando que "esperava mais" de seu
governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do
governo; Câmara diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e
gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso; "Evidentemente
que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o
leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à
sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um
governo de união nacional", afirmou
Mesmo condenado pelo STJ sem mais direito a recursos, o ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, protela há dois anos e nove meses a quitação
de uma dívida de R$ 393.765,02 com o corretor de imóveis aposentado
João Carlos Goulart de Moraes, de 74 anos, que trabalhou como autônomo
para a construtora do ministro entre 1992 e 2000; Moraes cobra
indenização pela venda de quatro unidades habitacionais
Criticado e pressionado pelas centrais sindicais, Michel Temer
decidiu adiar a discussão de sua proposta de flexibilização da jornada
de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal
que diminui a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária
reduzida; de acordo com assessores presidenciais, o governo não quer
comprar agora outra briga com os sindicatos, que também têm feito
críticas à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a
Medida Provisória do Ensino Médio; em parecer enviado ontem (19) ao
Supremo Tribunal Federal, Janot defende que a MP não apresenta os
requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias,
além de ferir diversos princípios constitucionais; “O desfazimento dos
efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP
746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos
prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot
O contrato de médicos, a maior parte cubanos, chamados para atuar no
Ceará por meio do programa do Governo Federal "Mais Médicos" chegou ao
fim; com isso, a população que depende exclusivamente do serviço público
de saúde e recebia atendimento desses profissionais está desamparada;
em alguns postos de saúde, os pacientes reclamam da falta de
atendimento; de acordo com o presidente do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde, Josete Tavares, esses profissionais têm aprovação
de 80% da população de onde atendem
As estimativas de especialistas sobre o desempenho da economia do
Brasil em 2017 continuam piorando; a mediana das expectativas dos
analistas ouvidos pelo Banco Central mostrou, pela nona semana
consecutiva, queda nas projeções de crescimento - de 0,7% para 0,58%;
isso ocorreu a despeito de o BC ter indicado de que vai acelerar o ritmo
de corte da taxa básica de juros a partir de janeiro; o pessimismo
quanto à retomada se deve especialmente à percepção de que o
endividamento das empresas e das famílias segue afetando as perspectivas
para investimento e consumo; alguns analistas esperam variação zero ou
mesmo nova contração do PIB no ano que vem
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assumiu o
compromisso de não aplicar um substitutivo do projeto de lei que
trata da renegociação da dívida dos estados e prevê como
contrapartida uma série de prejuízos aos servidores públicos que terão
seus reajustes congelados por 10 anos e aumento da contribuição
previdenciária para 14%
"O dinheiro não contabilizado na contabilidade da campanha de
reeleição pode contribuir para o processo de cassação do ilegítimo
Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral. São 30 milhões de razões",
escreve o jornalista Esmael Morais; "A doação ilegal da Odebrecht
representaria 10% da arrecadação total da chapa Dilma-Temer", lembra ele
Por meio de nota do Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva criticou a nova ação contra ele, recebida pelo juiz Sérgio Moro
nesta segunda-feira, 19; Lula negou que tenha recebido qualquer
vantagem indevida, disse que a sede do instituto nunca foi outra a não
ser o sobrado onde funciona até hoje, e afirma que a Lava Jato se
transformou numa perseguição contra ele; "A Lava Jato, que começou
investigando desvios na Petrobras, se tornou uma perseguição ao
ex-presidente Lula, aceitando ações capengas e sem provas sobre um
apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido
ou usado pelo Instituto Lula para justificar uma perseguição política
que tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018. O
ex-presidente continuará a se defender na Justiça", diz o ex-presidente
na nota
"Iniciado pela farsa que derrubou Dilma, o ponto de consolidação do
estado de exceção será impedir eleições diretas para presidente caso as
investigações do TSE e da Lava Jato levem ao afastamento de Michel
Temer", escreve Paulo Moreira Leite; "Será a segunda sucessão
presidencial consecutiva sem a participação do eleitor. Até lá, o país
assistirá ao espetáculo da Constituinte da pinguela, onde um Congresso
em fim de mandato e desmoralizado cumpre ordens de seus patrocinadores –
exatamente como faziam os deputados e senadores que aprovaram a Carta
de 1967, privatizante e autoritária, sob encomenda dos generais da
ditadura militar. A diferença é que, em vez de se curvar às baionetas,
se curvam ao dinheiro dos patrocinadores, os mesmos que tentam manter
Temer de qualquer maneira", afirma o jornalista
Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa do
deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o ex-presidente da
Câmara vem sofrendo "pressão" e "desumana violência psíquica" para que
celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato; pedido dos
advogados foi distribuído nesta segunda-feira, 19, ao ministro Teori
Zavascki, relator da Lava Jato no STF
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse
nesta segunda-feira, 19, que o "ideal" é que a corte analise "logo" a
ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer; "Estou fazendo
uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e
pressão, nós poderemos julgar no primeiro semestre", afirmou; segundo
Gilmar, as delações da Odebrecht podem interferir no andamento do
processo
Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e da Coligação com a
Força do Povo entrou nesta segunda-feira, 19, com requerimento para que o
delator Otavio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez
seja investigado pelo Ministério Público Federal (MPF); requerimento
lembra que Otavio Azevedo disse em depoimento ao TSE que a Andrade
Gutierrez teria realizado doação por meio de caixa dois, no valor de R$ 1
milhão, à chapa Dilma-Temer; no entanto, depois que apareceu o cheque
de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez nominal à conta do candidato a
vice-presidente Michel Temer, Azevedo modificou seu depoimento anterior e
reconheceu a regularidade da doação; defesa pede que Otávio Azevedo,
que é delator na Lava Jato, seja julgado por mentir perante a Justiça
"Periga nem isso. A delação da Odebrecht vem aí com novas
revelações", diz o jornalista; segundo ele, o "governo Temer anseia pela
chegada do natal e festas de ano novo p/ acalmar tensão política", mas
"a calmaria não irá durar os primeiros dias de 2017"
"Ninguém, paradoxalmente, brilhou tanto quanto Dilma em 2016. Ganhou
na derrota. Triunfou sobre os que, teoricamente, a venceram. Dilma saiu
do impeachment maior do que entrou, ao contrário de seus oponentes",
afirma o jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo
"A grave e generalizada crise por que passa o país exige uma saída
rápida, o que só é possível atacando a essência e não apenas os sintomas
do problema. O centro da instabilidade está na ruptura do Estado de
Direito, a partir do golpe que cassou o mandato da presidenta Dilma sem
crime tipificado", afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
"Temer precisa renunciar imediatamente. Esse é o sentimento geral do
povo brasileiro. Essa é a única saída para a crise", defende
"Um homem que dedicou sua existência à luta pelo socialismo, à
revolução proletária e à solidariedade anti-imperialista. De rara
cultura e hábitos simples, teve um só lado desde muito jovem: o do
movimento de libertação dos trabalhadores", descreve o jornalista Breno
Altman, seu filho
"Como não pode falar em público, nem aparecer em velório, Michel
Temer esconder-se-á através das câmeras e – quer apostar? – sequer um
pio dar-se-á sobre a reforma da Previdência que mandou ao Congresso",
diz Fernando Brito, editor do Tijolaço, sobre o possível pronunciamento
de Temer
A jornalista Helena Chagas, do site Os Divergentes, dá o placar dos
magistrados que estão à caça de Lula: Vallisney, da Justiça Federal de
Brasília, está com três pontos, contra dois do juiz Sérgio Moro, da Lava
Jato; o ex-presidente se tornou réu pela 5ª vez nesta segunda-feira 19;
"A próxima queda-de-braço já começou: quem será o primeiro a condenar
Lula? Quem terá coragem de mandar prendê-lo, se é que isso vai
acontecer?", questiona Helena
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