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3.23.2017

247 - A colunista Eliane Cantanhêde revoltou os internautas nessa semana ao chamar o blogueiro Eduardo Guimarães de "aventureiro" e, portanto, corroborar com a ação do juiz Sergio Moro, que autorizou condução coercitiva contra o editor do Blog da Cidadania, apreendeu seus equipamentos de trabalho e exigiu que revelasse a fonte de um vazamento da Lava Jato.
"Sigilo de fonte é garantia constitucional para jornalista, não para qualquer aventureiro", escreveu Eliane, em resposta a uma publicação do também jornalista Kennedy Alencar, que dizia que o "sigilo da fonte é garantia constitucional" e que o caso do blogueiro Eduardo Guimarães, pelo que se sabia até então, era uma "medida abusiva".
Em resposta a uma seguidora, Eliane escreveu ainda: "Abrir um blog qualquer não transforma ninguém em jornalista". O posicionamento é alinhado com o do juiz Sergio Moro, que, questionado pelo deputado Paulo Teixeira sobre a ação contra Guimarães na terça-feira 21, argumentou que o blogueiro não era jornalista.
Vale lembrar, no entanto, que a legislação brasileira não exige diploma de jornalista para se exercer a profissão e que a Constituição determina a proteção do sigilo da fonte a qualquer pessoa, independente de ser jornalista. A Carta define, em seu Artigo 5º, parágrafo XIV, ser "assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
A ação contra Guimarães foi repudiada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que considera que a PF abriu um "terrível precedente", pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, uma das principais instituições globais em defesa do jornalismo, e pela OEA, por meio do jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (leia aqui)

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