Tribunal dará início nesta terça-feira à análise do processo que pede cassação da aliança de 2014, sob acusação de abuso de poder político e econômico. Pedido de vista pode provocar adiamento
Depois do processo de impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff (PT), a cadeira de presidente do Brasil está novamente no centro das discussões políticas e jurídicas. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar processo em que a chapa PT/PMDB é acusada de abuso de poder político e econômico ao usar recursos ilícitos para financiar a campanha de 2014 – o que pode levar à anulação das candidaturas e tirar o golpista Michel Temer (PMDB) do posto que ocupa desde agosto do ano passado, com a retirada da presidenta Dilma.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, convocou quatro sessões para esta semana: duas extraordinárias, às 9h de amanhã e às 19h de quarta-feira; e duas ordinárias, às 19h de terça-feira e às 9h de quinta-feira.
A agenda é vista por alguns juristas como um indicativo da disposição do TSE de acabar de vez com a discussão em torno das eleições de 2014. Mas a questão não é assim tão simples. Nos bastidores, já é certo um pedido de vista, que pode adiar o julgamento por tempo indeterminado. A sessão começará com a leitura do relatório pelo ministro Herman Benjamin, que traz um resumo do processo. Os advogados de acusação e de defesa têm então 15 minutos, cada, para suas versões. Logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) faz as ponderações. Somente a partir daí o relator dá seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais ministros. O detalhe é que qualquer ministro pode alegar que precisa de mais tempo para conhecer melhor o processo.
Essa aposta ganha mais força com a possibilidade de dois novos ministros chegarem ao TSE em meio ao julgamento – caso ele não se encerre nesta semana, claro. Na sexta-feira passada, o presidente Michel Temer nomeou o jurista Admar Gonzaga para ministro efetivo da corte. Ele atualmente é substituto e ocupará a vaga de Henrique Neves, que deixa o TSE no próximo dia 16. Em 10 de maio termina o mandato de Luciana Lóssio, que deverá ser substituída por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Levando-se em conta a possibilidade de pedidos de vistas e os feriados da semana santa, Tiradentes e Dia do Trabalhador, são grandes as chances de o julgamento se prolongar até a chegada dos novos ministros – ambos nomeados por Temer.
O grande problema é que não há nenhuma lei que fixe prazo para a retomada do processo depois de um pedido de vistas. “Um ministro pode ou não se sentir habilitado e seguro para julgar. Quem tem acesso ao processo no todo é somente o relator. Os demais ministros ou confiam naquilo que ele colocar no relatório, o que normalmente acontece, ou então ele pede vistas para examiná-lo. Não há remédio contra isso”, explica Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais.
METADE Ex-juiz eleitoral no Maranhão, o hoje advogado Márlon Reis argumenta que a Justiça Eleitoral é mais severa em relação a prazos, e por isso prefere acreditar que não haverá grandes adiamentos no julgamento. Até porque o mandato de Temer já passou da metade. “Um processo eleitoral não pode durar mais de um ano, incluindo os recursos. Essa regra já foi extrapolada há tempos”, adverte.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa. Márlon Reis lembra que a legislação estabeleceu que processos de abuso econômico e político têm prioridade sobre todos os demais – com exceção dos mandados de segurança e habeas corpus. “Se tiver um pedido de vistas, o ideal é que o processo seja devolvido na sessão seguinte. As circunstâncias do caso cria uma exigência quase moral para isso”.
PASSO A PASSO
Como será o rito do processo
que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer
» Serão quatro sessões: duas extraordinárias, às 9h de amanhã e às 19h de quarta-feira; e duas ordinárias, às 19h de terça-feira e às 9h de quinta-feira.
» Amanhã: O ministro Herman Benjamin lê o seu relatório, com resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e
providências solicitadas.
» Em seguida, será a vez dos advogados de acusação e dos de defesa.
» Depois, fala o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Cada parte tem 15 minutos.
» Por fim, Benjamin apresenta seu voto. Na sequência votam Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente
do TSE, Gilmar Mendes.
» Um pedido de vista feito por um ministro pode adiar o julgamento
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