A Defensoria Pública do Paraná impetrou na noite deste domingo
7 um habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, no
Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da *juíza Diele Denardin
Zydek(declarada anti -PT), que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e
praças da capital entre a noite desta segunda-feira (8) e a noite de
quarta-feira (10), data em que está previsto o depoimento do
ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba; para a Defensoria, a
decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de
manifestação*A juíza Diele Zydek, que vetou manifestações em Curitiba no dia 10, quando mais de 30 mil pessoas deverão emprestar seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é também militante, nas redes sociais, contra o PT; no dia 4 de março de 2016, data da condução coercitiva do ex-presidente Lula, ela afirmou que "a casa caiu para Lula"; dias depois, ela também se manifestou contra a nomeação de Lula para a Casa Civil, um ato legal da presidente deposta Dilma Rousseff, que foi derrubado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes; “O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na última sexta-feira
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. "A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político", observa Camille.
A decisão do Juízo da 5 ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também proíbe, entre hoje e quarta-feira, a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi.
"O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da ditadura militar. Parte da população tem se mobilizado entorno de importantes decisões sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil", escreveram os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira e um trecho do documento impetrado pela Defensoria Pública.
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