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5.19.2017

Molon: Lei Eleitoral já permite eleições diretas


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Segundo o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), após a saída do presidente Michel Temer (PMDB), por impeachment ou cassação pelo TSE, não é preciso a aprovação de proposta de uma PEC para permitir eleições diretas para presidente; "No meu entendimento, não há necessidade nem de PEC (para convocar eleições diretas). A lei eleitoral prevê e deveria ser aplicada", declara o deputado; alterada em 2015, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição indireta apenas no caso de vacância nos últimos seis meses de mandato; ainda que a Constituição admita a realização de eleições diretas apenas com a vacância da presidência ocorrendo nos dois primeiros anos do mandato, o deputado acredita que a legislação eleitoral pode e deve ser aplicada neste caso

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