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6.13.2017

Eunício diz que aguarda decisão do STF sobre afastamento de Aécio do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), alegou que aguarda uma nova manifestação do STF sobre a forma como a Casa Legislativa deve cumprir a decisão da Justiça de afastar o tucano Aécio Neves do mandato. O Senado ignora a decisão do Supremo há mais de 20 dias, e o nome de Aécio ainda consta no painel de votação e na lista de parlamentares em exercício. 
"Desde quando cheguei no Senado tínhamos duas liminares pendentes a serem cumpridas, imediatamente determinei cumprimento das liminares. A decisão do Fachin foi liminarmente cumprida por esta presidência", alega Eunício, negando o descumprimento da ordem do STF.
Para o presidente do Senado, cabe ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, determinar a forma do afastamento. 
Eunício nega descumprimento de decisão do STF, mas nome de Aécio continua no painel da Casa
Eunício nega descumprimento de decisão do STF, mas nome de Aécio continua no painel da Casa
Enquanto o Senado argumenta que não existe previsão no regimento nem na Constituição para afastar um parlamentar, o STF entende que a assinatura de Eunício como conhecimento da decisão de Fachin seria suficiente para cumprir a decisão judicial.
Fachin negou pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, mas determinou seu afastamento do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também se manifestou nas redes sociais, destacando que se o Senado continuar a descumprir a ordem do STF, a solução é prender o parlamentar.
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