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7.17.2017


Juristas pela Democracia condenam Moro no caso Lula: “parcial e político”

Lula Marques/Agência PT | Paulo Pinto/Agência PT
Sentença de 9 anos e meio de prisão contra o ex-presidente, na avaliação da Frente Brasil Juristas pela Democracia, "expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários, deixando a descoberto a fragilidade da técnica jurídica e demonstrando a insegurança que permeia os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"; "O magistrado, neste momento de déficit democrático, transforma a sentença penal proferida numa espécie de manifesto contra a corrupção, passando ao largo e esquecendo sua primordial função jurídica: decidir com imparcialidade", diz a nota do movimento, que destaca a "inexistência de provas minimamente razoáveis" para condenar Lula e ressalta que a decisão de Moro "ofende a Constituição"

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