Revista Fórum - O governo Temer enviou e o Congresso aprovou na semana passada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que projeta o orçamento para o próximo ano. Pela proposta, que ainda tem de ser confirmada na votação do orçamento no final do ano, as notícias para os trabalhadores não são nada boas. A projeção é de reajuste de 4,4% no salário mínimo, passando seu valor para R$ 979, contra os atuais R$ 937. O reajuste será um dos menores dos últimos anos e deve ficar bem próximo da inflação projetada para este ano, praticamente matando a política de aumentos reais do mínimo, que passou em valores nominais (sem descontar a inflação) de cerca de R$ 200 para os mais de R$ 900 atuais (confira tabela abaixo).
Por outro lado, para quem acreditou que era só tirar a Dilma e as contas públicas estariam resolvidas, é bom notar que a crise tende a piorar. Por conta principalmente da baixa arrecadação e do baixo crescimento econômico, o rombo esperado nas contas públicas do governo federal vai aumentar cerca de 66%, para R$ 129 bilhões. Mesmo com a emenda que passou a vigorar no ano passado e limitou investimentos públicos em saúde e educação, por exemplo.
O projeto aprovado de LDO também restringe as admissões de novos servidores públicos. Está autorizada, apenas, a convocação de pessoal para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Vigência Valor (em R$)
01. 01.2018 979,00*
01.01.2017 937,00
01.01.2016 880,00
01.01.2015 788,00
01.01.2014 724,00
01.01.2013 678,00
01.01.2012 622,00
01.03.2011 545,00
01.01.2011 540,00
01.01.2010 510,00
01.02.2009 465,00
01.03.2008 415,00
01.04.2007 380,00
01.04.2006 350,00
01.05.2005 300,00
01.05.2004 260,00
01.04.2003 240,00
01.04.2002 200,00
01.04.2001 180,00
03.04.2000 151,00
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