Há exatamente um ano, a presidente legítima Dilma Rousseff apresentava
sua defesa no Senado, na votação do pedido de impeachment, num discurso
que, 365 dias depois soa quase profético; Dilma apontou os caminhos que
iriam caracterizar o governo de Michel Temer, com cortes no
Bolsa-Família, redução do orçamento das universidades públicas e do
crédito estudantil, o fechamento da Farmácia Popular e a redução do
salário mínimo; Dilma alertou também que além do seu mandato, estavam em
jogo as conquistas de 13 anos de governos progressistas: "os ganhos da
população, das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às
crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a
valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, realização
do sonho da casa própria e trabalhadores”.
Da Rede Brasil Atual - "Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado (...) Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe
e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram." As palavras
são da presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff (PT), em
pronunciamento diante do Senado Federal no dia 29 de agosto de 2016,
enfrentando um plenário que votaria pela sua queda, dois dias depois.
Há um ano, Dilma defendeu sua permanência por 45 minutos, diante de
parlamentares que, nas palavras dela, votariam independente dos
argumentos da defesa. "Não há respeito ao devido processo legal quando
julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo",
completou. A ex-presidenta já estava afastada do cargo desde 12 de maio
daquele ano, quando o Senado aceitara a continuidade do processo, após
aprovação no plenário da Câmara no dia 17 de abril.
Depois de sua intervenção, respondeu ainda a mais de 50 questionamentos,
ante defensores e acusadores. Os senadores confirmariam o afastamento
de Dilma, cassando seu mandato no dia 31 de agosto, por um placar de 61
votos favoráveis ao impeachment a 20 contrários.
No momento de sua defesa pessoal, a ex-presidenta apontou para caminhos
que se concretizariam no governo de Michel Temer (PMDB). "O que está em
jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das
pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens
chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do
salário mínimo, médicos atendendo a população, realização do sonho da
casa própria."
Em nota, a representação do PT no Senado observa a confirmação das
previsões. "De fato, o que se viu nesse último ano foram cortes no Bolsa
Família, redução do orçamento das universidades e de programas como o
Fies, a transformação do Minha Casa Minha Vida em programa para ricos e o
fechamento de farmácias que vendiam remédios a preços populares. Também
contrariando as promessas dos golpistas, o salário mínimo teve uma
mesquinha redução de R$ 10, enquanto o desemprego atingiu cerca de 14,2
milhões de trabalhadores."
Outro ponto de seu discurso foi a afirmação de sobre riscos à soberania
nacional diante de uma possível agenda entreguista do governo posterior.
"O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o
pré-sal." Já em outubro, o governo articulou a aprovação de um Projeto
de Lei (agora Lei 4567/16) de autoria do senador José Serra (PSDB), na
época ministro das Relações Exteriores de Temer, que modificou o regime
de exploração do pré-sal, que, de acordo com a oposição, "abriu o
caminho para a futura privatização da Petrobras", além de promover
"perda de arrecadação da União".
Assista ao discurso de Dilma na íntegra:
O discurso de Dilma repercutiu nos maiores veículos e periódicos do
mundo, que destacaram sua atitude firme diante de um tribunal que já
havia tomado sua decisão antes mesmo da apresentação das provas. "Dilma
fez alusão ao fato de que ela continua a ser rara entre as principais
figuras políticas brasileiras: não foi acusada de enriquecer-se
ilegalmente, em contraste com uma ampla gama de legisladores que
procuram sua expulsão", disse o jornal norte-americano The New York
Times, que destacou a frase da ex-presidenta: "Não esperem de mim o
silêncio obsequioso dos covardes".
O jornal conservador argentino Clarín apresentou uma cobertura sem
julgamentos de méritos, dando destaque às acusações de Dilma de ser
vítima de um golpe, e que todo o processo teve início em razão de a
petista não ter cedido à chantagens do ex-presidente da Câmara e
ex-deputado, cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje cumpre pena em
regime fechado por crimes de corrupção. "Ele queria que eu dissesse que o
meu partido votaria a seu favor na Comissão de Ética e eu neguei",
disse Dilma em fala destacada pelo periódico.
"Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de
quaisquer fatos que pudessem justificá-la perante nossa Constituição",
disse a ex-presidenta. "Encontraram, na pessoa de Eduardo Cunha o
vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da
maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio
escancarado de setores da mídia, param construir o clima político
necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos
sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma chantagem
explícita do ex-presidente da Câmara", completou.
Um mês depois, em 29 de setembro, Dilma entrou com mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a legalidade do
julgamento político, sem provas de crime, e pedindo a sua anulação.
Sorteado para analisar a ação, o ministro Alexandre de Moraes não se
declarou suspeito para a tarefa – embora tenha se beneficiado da
deposição de Dilma quando seu partido, o PSDB, derrotado nas urnas,
passou a fazer parte do governo.
Moares ocupou o Ministério da Justiça antes de ser indicado para
substituir Teori Zavascki no STF. Teori, relator dos processos da Lava
Jato na Corte, morreu em 19 de janeiro deste ano em acidente aéreo de
causas até hoje não explicadas. Alexandre mantém o mandado de Dilma em
sua gaveta há 11 meses.
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