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8.11.2017

Vergonha jurídica

Lava Jato recuou em investigações contra Aécio, Jucá e Pimentel; veja casos




Um relatório da Polícia Federal divulgado na quarta-feira (9) isentou o senador Aécio Neves (PSDB) de ter influenciado a manutenção de um diretor na chefia da hidrelétrica de Furnas. A acusação partiu de acordos de delação premiada na Lava Jato.
Não foi a primeira vez que apurações da PF e do Ministério Público Federal levam à suspensão de inquéritos, contradizendo os depoimentos de delatores.
A Polícia Federal tem afirmado que falhas nas delações da Odebrecht, conduzidas pela Procuradoria-Geral da República, dificultam e comprometem as investigações. A instituição diz que há, por exemplo, exagero no número de delatores e faltam documentos que que comprovem as narrativas.
O delegado Filipe Hille Pace, integrante da Lava Jato em Curitiba, criticou colaboradores que "em nada auxiliaram os trabalhos investigativos".
Contradições dessa natureza já resultaram em recuos da operação em alguns casos. Veja a seguir:

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Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 04-07-2017, 16h00: O senador Aecio Neves (PSDB-MG) discursa no plenário do senado ao voltar à casa após seu afastamento do cargo por força de decisão do ministro do STF Edson Fachin Uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello devolveu o cargo à Aecio na semana passada, tendo sido hoje seu primeiro dia no senado após a decisão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Aécio Neves (PSDB-MG) em discurso após retornar ao Senado, após ter sido afastado pelo STF
AÉCIO NEVES (PSDB) A ACUSAÇÃO
Segundo o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o doleiro Alberto Youssef, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria usado sua influência quando era governador de Minas e pedido propina para manter Dimas Toledo na diretoria de Furnas.

Delcídio disse que ouviu Lula comentar que o tucano fazia esses pedidos.
A CONCLUSÃO
A Polícia Federal diz que não há provas para sustentar a influência de Aécio na manutenção de Toledo no cargo e argumenta que Youssef não apresentou nenhum outro documento para embasar sua delação.

No caso de Delcídio, o que relatou, segundo a investigação, se baseava apenas em fatos que "ouviu dizer".
O inquérito, disse a PF, não se propunha a investigar irregularidades na hidrelétrica, mas apenas a influência de Aécio sobre as nomeações na estatal.


Elza Fiuza/Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
FERNANDO PIMENTEL (PT)
A ACUSAÇÃO
Marcelo Odebrecht e o ex-executivo da empreiteira João Nogueira afirmaram que se reuniram Fernando Pimentel, governador de Minas, quando ele era ministro de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio de Dilma.

Nesse encontro, pediram ao petista que ele transmitisse à presidente sua preocupação com os rumos da Lava Jato. Com os desdobramentos dos depoimentos, Pimentel se tornou alvo de uma sindicância no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar se praticou obstrução de Justiça.
O governador também é suspeito de supostamente receber R$ 13,5 milhões em doações eleitorais não declaradas e é investigado na Operação Acrônimo.
A CONCLUSÃO
Investigadores não encontraram indícios de que ele tenha atuado para impedir os trabalhos da Lava Jato durante o governo Dilma.



Lula Marques - 3.mai.2011/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 03-05-2011,17h20: Senadores Romero Juca, Gim Argello, JOse Sarney e Renan Calheiros no plenario do Senado Federal duraante sessão. (Foto: Lula Marques/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL CEM DIAS DO CONGRESSO NACIONAL***
Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado
JUCÁ, RENAN E SARNEY (PMDB) A ACUSAÇÃO
Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, os três do PMDB, teriam tentado obstruir o andamento da Operação Lava Jato. A acusação partiu de conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e apresentadas em seu acordo de delação premiada.

Em um desses diálogos, revelado pela Folha, Jucá fala da necessidade de um "acordo nacional' com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) para "estancar a sangria" da Lava Jato.
A CONCLUSÃO
Segundo a Polícia Federal, as conversas "não passaram de meras cogitações" e não provam a existência de um crime. As gravações também não provam que os três tenham tentado impedir que o inquérito que investigava Machado, no STF, fosse encaminhado à primeira instância, em Curitiba.

A PF diz ainda que investigou se os três políticos tentaram fazer mudanças legislativas para embaraçar a Lava Jato e concluiu que eles não propuseram nenhum projeto relacionado à operação.


Joel Silva/Folhapress
VILA VELHA, ES, 10.02.2017: PAULO-HARTUNG - O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, concede entrevista em sua casa em Vila Velha (ES), sobre a crise na seguranca pública do Estado que levou caos à população com a greve da Polícia Militar. (Foto: Joel Silva/Folhapress)
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB)
PAULO HARTUNG (PMDB) A ACUSAÇÃO
Em delação premiada, Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, afirmou que pagou R$ 1 milhão em doações não registradas para as campanhas eleitorais de Hartung, hoje governador do Espírito Santo. Os pagamentos teriam ocorrido em 2010 e 2012.

A CONCLUSÃO
O STJ arquivou a investigação com base em parecer da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não cogitar indícios de corrupção nessas doações. As apurações não identificaram contrapartidas de Hartung a esses repasses.

Sobre o caixa dois eleitoral, os procuradores isentam Hartung de responsabilidade e afirmam que cabia ao doador, e não à campanha, declarar oficialmente os valores pagos.

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