Nova denúncia de Janot contra Temer pode ser congelada no Supremo

31 de Agosto de 2017

                A delação de Lúcio Funaro forneceu ao procurador-geral, Rodrigo Janot, bambu mais grosso para sustentar sua segunda denúncia contra Michel Temer, agora por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.  Ele pode valer-se dela antes da homologação mas espera que o ministro-relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, faça isso na semana que vem, para evitar contestações.  A situação de Temer na Câmara agora é mais complicada que em 2 de agosto mas ninguém deve se animar. Já estão no ar os sinais de  uma armação jurídica para congelar por algum tempo a nova denúncia de Janot.   Seria simples assim: o plenário do STF  (e não o ministro Fachin) decidirá que a delação de Funaro deve ser mantida sob sigilo. E como a denúncia contra Temer será bastante lastreada nela, teria também que obedecer ao sigilo, não podendo ser enviada à Câmara.  Muitas delações premiadas foram mantidas em sigilo por um bom tempo, à espera da conclusão das investigações e da apresentação da denúncia contra o delator e os delatados no mesmo inquérito. 
                Mas por que este entendimento seria aplicado agora pelo STF, se  a delação de Joesley Batista não foi mantida em sigilo e a primeira denúncia de Janot contra Temer, nela baseada,  também foi logo divulgada e enviada à Câmara para apreciação?   Esta resposta terá  que ser dada.  Mas no Judiciário atual, em tempos de exceção, é assim:  para cada situação, uma solução.  Esta é a saída mais confortável para Temer,  neste momento em que sua base está desconjuntada, a economia no pior dos mundos e a rejeição ao governo nas alturas.  Se a denúncia for posta no freezer com o selo do sigilo,  Janot deixará o posto, algum tempo se passará, e quando o  sigilo for levantado,  a situação pode ter mudado. Quem sabe terá até concluído o mandato...
                Como já foi divulgado, Funaro confessou em sua delação que recebeu dinheiro de Joesley para não revelar sua atuação como operador do PMDB de Temer, Padilha e companhia.   Funaro confirmou Joesley, que naquela conversa gravada em março no Jaburu tranquilizou o anfitrião dizendo ter feito todo o possível para “zerar” todas as pendências com Eduardo Cunha, garantindo seu silêncio.  “Estou de bem com o Eduardo, disse por fim. “Isso tem que ser mantido, viu?”, recomendou Temer.  Para além daquela conversa, a nova delação de Janot teria encontrado, na delação de Funaro,  mais detalhes sobre o esforço dos peemedebistas para evitar que a Lava Jato avançasse na direção deles.  Deste esforço participou também Geddel Vieira Lima, que está em prisão domiciliar.
                A consistência da denúncia, entretanto, parece não ter peso algum sobre a decisão da  maioria governista na Câmara, que já desautorizou a investigação de Temer por corrupção passiva apesar da mala de dinheiro recebido por seu homem de confiança.  Mais eloquente que a cena da mala, casada com a conversa no Jaburu, impossível, mas Temer ganhou aquela parada.  Agora, sua situação já não é a mesma de 2 agosto. Sua base na Câmara vem se esfarelando pelas beiradas, o PDSB mergulhou numa crise interna, a economia vai de mal a pior e a rejeição ao governo, nas alturas.  Retardando ao máximo o envio da denúncia à Câmara, o governo ganha tempo para recompor a base, negociar votos, pagar favores e acertar as “pendências” da primeira votação.
                Por isso agora foi lançada à roda a ideia de que a delação de Funaro pode ser submetida ao sigilo, ficando a este sigilo amarrada a segunda denúncia de Janot,  até melhor momento.
                Mas alguns terão que mostrar a cara para conduzir esta saída.  Num roteiro provável,  o ministro-relator Luiz Fachin,  depois de homologar a delação de Funaro, consultaria o plenário sobre a suspensão ou não do sigilo de seu conteúdo.  Mas por que ele tomaria agora uma decisão que não tomou em relação à delação de Joesley Batista?  Estaria mesmo disposto a tomar uma atitude que corresponderá à oferta de proteção temporária a Temer?
                Supondo-se que ele faça isso, no plenário não será difícil.  Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por exemplo, já se manifestaram sobre a importância de manter as delações sob sigilo. Terão seguidores, sem dúvida.  E  aposto o selo de “sigiloso” sobre a delação de Funaro, a última flecha de Janot terá sido interceptada em pleno voo, não atingindo o alvo. Pelo menos, não agora.