Senado vai autorizar prisão de Aécio ou vai peitar o STF?

   

26 de Setembro de 2017

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O plenário do Senado ficou perplexo e os senadores tucanos, desnorteados, quando chegou à Casa a notícia sobre a decisão da primeira turma do STF, de afastar Aécio Neves do mandato e determinar sua prisão domiciliar noturna, que o tribunal chamou eufemisticamente de “recolhimento noturno”.   É a prisão Netflix,  disseram logo os piadistas da Casa.  Nesta quarta-feira, o Senado deverá decidir se autoriza ou não a aplicação das duas medidas, atendendo à exigência dos tucanos e ao mandamento da Constituição, que em seu artigo 53 exige a palavra do Senado quando se trata de prisão de parlamentar no exercício do mandato.   E assim, está colocada a possibilidade de um confronto entre os poderes, caso o plenário do  Senado resolva peitar o Supremo e não autorizar uma coisa ou outra.
Aécio Neves, um dos principais articuladores do impeachment, é mais um dos algozes de Dilma Rousseff que se vê castigado pela volta do cipó de aroeira.  Mas como seu partido tem a segunda maior bancada e ele tem muitos aliados em outros partidos,  a autorização de sua prisão domiciliar pode não ser tão pacífica como foi a de Delcídio do Amaral em 2015.  Contra a prisão domiciliar noturna, muitos senadores repetiam o argumento do ministro Marco Aurélio Melo ao negar, em junho,  a prisão preventiva de Aécio pedida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot:  o de que a Constituição só admite a prisão de parlamentar em caso de flagrante por crimine inafiançável. Foi esta a premissa que justificou a autorização da prisão de Delcídio Amaral.  Alegavam também que só o Senado pode afastar um senador do exercício do mandato.   O imbróglio vai para o plenário e o resultado era ontem pouco previsível.
– Trata-se de um caso de prisão domiciliar, de restrição parcial de liberdade e o plenário do Senado tem que se manifestar. Não há também previsão constitucional de afastamento do mandato. No caso do pedido de prisão do senador Delcídio, o Senado decidiu em menos de 24 horas depois de notificado. O presidente Eunício aguardará a notificação oficial do STF para que possa aplicar o artigo 53 da Constituição — dizia e repetia no Salão Azul o senador tucano Cássio Cunha Lima.
Outra possibilidade é a de Aécio recorrer da decisão ao plenário do STF.
Esta é a terceira vez, no curso desta  interminável crise política, que o Senado se vê diante de uma decisão sem precedentes do STF.  Quando o ex-senador Delcidio foi preso, em  novembro de 2015, o Senado autorizou a prisão, embora tenha havido muitos votos divergentes e muito inconformismo.  Alegou-se, porém, que Delcídio fora preso em flagrante, situação em que a prisão de parlamentar é  prevista  na Constituição.  Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurelio Melo concedeu liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e determinou que Renan Calheiros fosse afastado,  não do exercício do mandato, mas da condição de presidente do Senado, pois havia se tornado réu e como tal não poderia figurar na linha sucessória da Presidência da República. A tensão subiu, o Senado indignou-se e acabou prevalecendo um acordo tácito, pelo qual o STF derrubou, por seis votos a três, a liminar de Marco Aurélio, mas proibindo Renan de ocupar a Presidência em caso de ausência de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.