Senador Roberto Requião (PMDB-PR) destaca que a "fragilidade
material das acusações do triplex são absolutas" e que o juiz Sergio
Moro "deveria ter recusado" a acusação "e se dedicado a coisas sérias da
Lava Jato", como as acusações do PSDB
Paraná 247 - O senador Roberto Requião
(PMDB-PR) destacou em seu Twitter que a "fragilidade material das
acusações do triplex são absolutas" e que o juiz Sergio Moro "deveria
ter recusado" a acusação contra o ex-presidente Lula. "Fragilidade material das acusações do triplex são
absolutas. Moro devia ter recusado e se dedicado a coisas sérias da
lavajato. PSDB POR EX", escreveu o parlamentar. Em um comentário para rádios nesta sexta-feira 12, Requião
disse que as acusações contra Lula precisam ser avalizadas por provas
materiais, "pois não bastam as convicções, por mais volumosas que elas
sejam". Ouça aqui.
A presidenta deposta Dilma Rousseff divulgou uma nota duríssima neste
sábado, sobre a capa mais sórdida já publicada pela revista Veja em
toda a sua história – a que usa a imagem da ex-primeira-dama Marisa
Letícia para atacar o ex-presidente Lula; "Não foi suficiente a devassa
sofrida em seu lar, vasculhado por policiais, na vida privada invadida,
na pressão sobre filhos e netos. Não bastaram os grampos injustificados e
as acusações sem provas que corroeram sua saúde. A revista Veja, desta
semana, julga ser necessário ferir sua memória, atingindo tudo o que ela
mais amou. Essa campanha perversa e sórdida de destruição da imagem do
ex-presidente Lula usa do que há de pior no jornalismo para levantar as
mais perversas calúnias e falsidades", diz Dilma
Na sexta-feira (12), dia que marcou um ano do afastamento da
presidenta eleita Dilma Rousseff, o ex-min istro da Educação, Aloizio
Mercadante, falou com exclusividade ao 247 sobre o impacto que o golpe
teve na educação brasileira; para Mercadante, está em curso um processo
de retrocessos e desmontes inaceitáveis e sem precedentes na história
recente da educação no Brasil; além disso, Mercadante avalia que, para
se sustentar no poder, o governo Temer deve aprofundar a tentativa de
imposição de um projeto neoliberal tardio no país, com retirada de
direitos trabalhistas e previdenciários, além de um profundo retrocesso
nas políticas de inclusão social e igualdade de oportunidades, como a
própria educação pública; para o ex-ministro, no projeto golpista de
Temer, o mercado é quem regula a democracia e não o inverso
247 - Na sexta-feira (12), dia que marcou um ano do
afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, o ex-ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, falou com exclusividade ao 247 sobre o
impacto que o golpe teve na educação brasileira. Para Mercadante, está
em curso um processo de retrocessos e desmontes inaceitáveis e sem
precedentes na história recente da educação no Brasil. Além disso, Mercadante avalia que, para se sustentar no poder, o
governo Temer deve aprofundar a tentativa de imposição de um projeto
neoliberal tardio no país, com retirada de direitos trabalhistas e
previdenciários, além de um profundo retrocesso nas políticas de
inclusão social e igualdade de oportunidades, como a própria educação
pública. Para o ex-ministro, no projeto golpista de Temer, o mercado é
quem regula a democracia e não o inverso. Mercadante também voltou a defender eleições diretas e pediu o Fora Temer. Confira a íntegra da entrevista: 247 - Ministro, hoje completa um ano que a Câmara
dos Deputados afastou a presidenta Dilma do cargo, efetivando o golpe
parlamentar no país. Qual balanço você faz deste primeiro ano de governo
Temer? Mercadante: Este dia marca o início da ruptura
institucional e democrática em nosso país, após a Constituição de 1988,
quando a Câmara dos Deputados passou por cima de mais de 54,5 milhões de
votos de brasileiros, afastando uma presidenta legítima e eleita sem
que ela tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade. A crise se
agravou, com impactos profundos nas instituições democráticas, na
qualidade da representação política e na própria economia, e vemos um
presidente rejeitado por 92% da população. A única união nacional que
este governo conseguiu foi da ampla maioria da nação contra ele e seu
projeto de retrocesso democrático e social. O Brasil perdeu
importância internacional e, mais grave, perdeu respeito e autoridade
nos fóruns internacionais. Neste cenário, quem mais perde são os mais
pobres, os que mais precisam de políticas públicas. 247 - E qual caminho você avalia que seja possível? Mercadante: No caso do governo golpista, como já
disse em outras oportunidades, viveremos o que defini como o paradoxo de
Temer, ou seja, quanto mais impopular o governo é, mais impopular ainda
ele precisará ser para se manter no poder. Um governo que se sustenta,
simplesmente, por um projeto neoliberal tardio, que jamais chegaria ao
poder por meio de eleições diretas. Aliás, falamos de um projeto que foi
derrotado quatro vezes seguidas nas urnas. Só há uma solução, a
recuperação do poder pelo povo por meio de eleições diretas e
constituição de um governo que tenha a legitimidade do respaldo popular.
Agora, queria centrar no mais feroz retrocesso que estamos sofrendo na
educação nos últimos anos, com o desmonte de uma série de políticas
sociais e de inclusão dos mais pobres. 247 – Então, como você avalia o impacto do golpe na educação? Mercadante: Presenciamos um ano de retrocessos e
desmontes na educação. Nos governos Lula e Dilma, implementamos um
conjunto de políticas públicas educacionais articuladas, complementares e
consistentes que mudaram para muito melhor a educação do país. A
política educacional foi implementada, desde o início, como um conjunto
sistêmico, envolvendo desde a educação infantil até a pós-graduação,
para resgatar um atraso educacional histórico da educação brasileira. Somos
um país de capitalismo tardio e educação retardatária, para se ter uma
ideia do tamanho do nosso atraso educacional, em 1920, 75% da população
era analfabeta e foi quando tivemos nossa primeira universidade. As
primeiras universidades foram criadas na Europa sete séculos antes, e
praticamente toda a América Latina tinha universidades desde o século
XIX. Estávamos fazendo um grande esforço histórico para recuperar este
imenso atraso educacional. 247 – O que foi feito na Educação Básica? Mercadante: Foi com muita disposição, inovação e
trabalho que estávamos construindo um caminho para a superar o caráter
retardatário de nosso sistema educacional. Tudo o que fizemos procurava
assegurar acesso, permanência e qualidade na educação. Uma primeira
diretriz importante foi ampliar a jornada escolar obrigatória, primeiro
antecipamos de 7 para 6 anos o ingresso obrigatório das crianças na
escola, e, desde o ano passado, a idade é a partir dos 4 anos. Retomamos
os investimentos nas creches e pré-escola, que são essenciais,
especialmente para as crianças mais pobres poderem ter melhores
condições na alfabetização. Criamos também uma Avaliação Nacional da
Alfabetização, que mostra o imenso desafio que ainda temos pela frente. E
o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), até oito anos, que
assegura bolsa de estudos e uma formação complementar para mais de 300
mil professores e professoras alfabetizadores. A educação infantil foi
abandonada pelo MEC no passado. Mesmo com a criação do Fundef, por FHC,
não tínhamos repasses do MEC para a educação infantil e ensino médio,
que só foi corrigido com a criação do Fundeb, no governo Lula. Tivemos,
também, o programa Mais Educação para garantir uma jornada de tempo
integral nas escolas, em mais de 60 mil escolas de ensino fundamental. O
programa Caminho da Escola distribuiu milhares de ônibus e até lanchas
para facilitar o acesso. Garantimos, com o Programa do Livro Didático,
todo o material pedagógico necessário para toda a educação básica,
respeitando a escolha do professor e assegurando qualidade nos livros.
Distribuímos 500 mil tablets para os professores do ensino médio com
todos os livros didáticos embarcados, colocamos banda larga e projetor
digital em 65 mil escolas e laboratório de informática em mais de 100
mil. E com a Lei do Piso e Valorização Salarial tivemos um aumento de
46% acima da inflação no piso, que continua muito baixo e que alguns
estados e municípios ainda não cumprem. 247- E no ensino superior. Mercadante: Implantamos o Enem como um caminho de
oportunidades, que passou a garantir um acesso democrático e
republicano, a 1,6 milhões de bolsas do Prouni; o Reuni, responsável
pela maior expansão da história das universidades e institutos
tecnológicos federais; a reformulação do Sisu, que permite ao estudantes
escolher qualquer curso em qualquer universidade ou instituto federal
com sua nota do Enem; o novo Fies, que já garantiu o financiamento
subsidiado para mais de 2,3 milhões de estudantes; o Ciência Sem
Fronteiras, que garantiu mais de 100 mil bolsas para os melhores
estudantes estagiarem nas melhores universidades do mundo; a Lei de
cotas, que garante hoje metade das vagas em todas as universidades e
institutos federais para os estudantes das escolas públicas, com acesso
diferenciados para pobres, negros e indígenas, historicamente excluídos
do ensino superior; o próprio Pronatec, que garantiu 9,4 milhões de
matrículas em educação profissional e tecnológica, entre tantas outras
políticas públicas de reconhecido êxito na educação. Com o golpe, essa
estratégia foi abandonada e várias destes programas já acabaram. 247 – Podia nos dar alguns exemplos do que você está falando exatamente? Mercadante: Os desmontes são vários. Mas, vamos
começar, por exemplo, pelo fim do Pronatec, com um corte de 2 milhões de
matrículas só 2016. E não há mais programa de educação profissional e
técnico em 2017, o Pronatec acabou no governo Temer. Com a crise fiscal,
tínhamos construído um acordo com o sistema S, que foi um grande
parceiro do Pronatec e, além do acordo de gratuidade, eles garantiriam
matrículas adicionais para podermos oferecer 2 milhões de matrículas em
2016. Os golpistas simplesmente suspenderam o acordo e acabaram com o
Pronatec. Na crise, com este nível de desemprego, a educação
profissional e técnica é fundamental para os trabalhadores se
requalificarem e voltarem com mais formação e oportunidades para o
mercado de trabalho. Do dia para a noite, extinguiram, de forma
autoritária, um programa que atendeu 1,6 milhões de mães no bolsa
família, os trabalhadores do seguro desemprego e que gerou um retorno à
educação de uma parcela considerável dos 16,8 milhões de brasileiros que
terminaram o ensino médio e não cursaram uma universidade. A educação
técnica e profissional proporciona um salto de qualidade na inclusão de
mão de obra qualificada no mercado de trabalho. Voltar a estudar, se
qualificar e buscar uma nova inserção no mercado de trabalho seria uma
porta de saída para os programas de maior impacto social e custo fiscal,
como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego. Era o passo que estava
permitindo uma inclusão sustentável no mercado de trabalho. Com o golpe,
este programa acabou e, com ele, o sonho de milhões de pessoas, que
sofrem com o desemprego e poderiam buscar uma nova qualificação e
melhoria na realocação no mercado de trabalho. Assim como o Pronatec, o
golpe acabou com o Ciência Sem Fronteiras. 247- O que houve com o Ciência Sem Fronteiras? Mercadante: Quando denunciamos o fim do Ciência Sem
Fronteiras, falaram que só queríamos criar pânico nos estudantes. Agora,
confirmam o desmonte do programa. Como sempre acontece, neste governo,
sofrem, principalmente, os mais pobres que, em razão da renda,
dificilmente terão a oportunidade de estudar no exterior, como faziam
com o suporte do Ciência Sem Fronteiras. Dos alunos que participaram do
Ciência Sem Fronteiras, 26,4% são negros; 25% são jovens de famílias com
renda até três salários mínimos; e mais da metade são de famílias com
renda de até seis salários mínimos. Nunca tiveram essa oportunidade.
Todos os países importantes do mundo têm programas de incentivo a
mobilidade internacional de estudantes. A União Europeia, por exemplo,
tem o Erasmus Mundi, isso para não falarmos da China que tinha, quando
lançamos o Ciência Sem Fronteiras, 80 mil estudantes de doutorado só nos
Estados Unidos. O choque de conhecimento gerado pelo Ciência Sem
Fronteiras ajudou o a Brasil chegar a ser, em 2014, o 12º país do mundo
que mais publicava artigos científicos. Além disso, lançamos o Idiomas
Sem Fronteiras para atender a demanda pelo aprendizado de idiomas,
especialmente o inglês, gerada pelo Ciência Sem Fronteiras, que já era
um dos objetivos complementares do programa, o de internacionalizar
nossas universidades. Além disso, a participação no Ciência Sem
Fronteiras despertou nestes jovens a motivação para seguir na
pós-graduação, mestrado e doutorado. Dos 13 mil alunos de graduação que
passaram um ano no exterior pelo programa, que retornaram e concluíram o
ensino superior no Brasil, 20% se tornaram alunos de pós-graduação.
Quando falamos dos alunos que não participaram do Ciência Sem
Fronteiras, esse percentual é inferior a 5%, nas mesmas áreas de
formação. O programa priorizou áreas estratégicas para o país como
ciências, tecnologias, engenharia, matemática, computação, informática,
medicina e saúde. Com isso, o Ciência Sem Fronteiras impulsionou o país
para a ciência, tecnologia e inovação, aumentando a produtividade,
competitividade e preparando as bases da economia do conhecimento. Como
sempre, o desmonte acontece sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade.
Falamos de um governo que se esconde do povo e interditou todo e
qualquer diálogo na educação. 247 – O que a propaganda do governo diz é que realizaram uma reforma do ensino médio, que conta com ampla maioria da população... Mercadante: Deixa eu te falar uma coisa, os mais
importantes instrumentos para avançarmos na qualidade do ensino médio,
que é o grande desafio da educação brasileira, são a valorização e
formação dos professores e a melhoria no currículo. Por que isso? Temos
uma estrutura muito rígida e enciclopedista, no ensino médio, com no
mínimo 13 disciplinas sem nenhuma opção para dialogar com a diversidade
de interesses dos estudantes. Há uma ampla convergência em relação à
desejada flexibilização deste currículo. Esta mudança estava em curso.
Iniciamos, em 2015, o processo de construção de uma nova Base Nacional
Comum Curricular para toda a educação básica, com forte participação de
entidades e educadores organizados no chamado Movimento pela Base
Nacional Comum Curricular. A nova BNCC assegurou um amplo, transparente e
democrático processo de elaboração. O Portal do MEC recebeu mais de 12
milhões de contribuições, que foram analisadas e classificadas por uma
equipe técnica liderada pela UnB e parcialmente incorporadas. Foram
realizadas ainda inúmeros seminários e audiências públicas em todos os
estados da federação. A BNCC entregue ao Conselho Nacional de Educação
em maio de 2016, produto deste amplo e participativo processo, permite
ao país ter um currículo nacional flexível, que respeita as diversas
correntes pedagógicas e as diversidades regionais, que complementarão o
currículo final, assegurando o mesmo direito essencial de aprendizagem
para todos os estudantes do país. Os sonhos e as experiências inovadoras
locais poderão ocorrer dentre de diretrizes curriculares nacionais, que
definem com objetividade as competências a serem oferecidas em cada ano
escolar. A BNCC poderá permitir um salto na aprendizagem, na formação
inicial e continuada dos professores e na produção de material didático.
Uma das áreas de concentração no campo flexível e optativo será a
educação profissional e técnica, com novos itinerários formativos, que
desta forma pode ampliar e fortalecer sua presença nas modalidades
integrada, integrada-complementar e concomitante. Este processo foi
interrompido pela atual gestão, depois do golpe contra a Presidenta
Dilma, quando retirou o projeto entregue ao CNE para revisão, atrasando
em mais de um ano o processo e o calendário definido pelo Plano Nacional
de Educação. 247- Mas e a reforma do ensino médio? Mercadante: A nova BNCC é essencial para a reforma
do ensino médio. Foi extremamente grave a edição da Medida Provisória do
ensino médio que, pela primeira vez em duas décadas, tentou mudar a LDB
por um instrumento legal do poder executivo que só se justifica na
urgência e relevância. Isto jamais tinha ocorrido. Esta MP foi imposta
de forma autoritária e sem nenhum diálogo com professores e estudantes,
ou mesmo a comunidade acadêmica envolvida com todo o debate da BNCC. Foi
uma iniciativa que desconsiderou todo o trabalho realizado pela BNCC e
pelas discussões do projeto de lei que tramitava no Congresso, com dois
anos de debate e acúmulo de conhecimento, que propunha mudanças
curriculares no ensino médio para fortalecer o ensino profissionalizante
e técnico. Esta MP tentou abolir do currículo, por decreto, as
disciplinas de filosofia, de sociologia, de artes e de educação física,
além de outras mudanças, sem qualquer discussão, ou mesmo uma reflexão
pedagógica mais aprofundada, gerando um clima de indignação e revolta.
Mais de 1 mil escolas foram ocupadas por estudantes indignados, além de
greves, manifestações e conflitos com professores e gestores. A
truculência e falta de diálogo do governo Temer neste tema impactou
inclusive na realização do Enem de 2016, com adiamento dos exames para
240 mil estudantes. A resistência estudantil e docente fez com que o
governo fosse derrotado em sua proposta autoritária. Mais uma vez, ficou
demonstrado que tentativas de reformas de cima para baixo e de fora
para dentro dificilmente chegam efetivamente nas salas de aula. O
Congresso Nacional apresentou um projeto de conversão, que recuperou a
essência do parecer do relator Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que
sistematizava toda a discussão acumulada pela Câmara dos Deputados. A
equipe golpista do MEC apresentou uma nova versão da BNCC para o a
educação infantil e ensino fundamental, um texto mais resumido com
poucos acréscimos relevantes, mas com um retrocesso inaceitável. Foram
retiradas as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Esta visão obscurantista e retrógrada esteve presente em todo o debate
do Plano Nacional de Educação e mesmo da BNCC. Representa uma tentativa
de ocultar o preconceito e a violência patrocinados pela homofobia nas
escolas brasileiras. Milhares de jovens, meninos e meninas, voltam todos
os dias das suas escolas, chorando, deprimidos, envergonhados,
humilhados, discriminados e até agredidos fisicamente, sofrendo todas as
formas de bulling, em razão der suas orientações sexuais. A convivência
e respeito à diversidade deve ser uma dimensão fundamental de uma
escola acolhedora. O Conselho Nacional de Educação ainda pode fazer
alterações e o processo não está concluído. Quanto à BNCC do ensino
médio, ainda não foi apresentado um novo texto. As atitudes do governo
Temer foram autoritárias e desastrosas, gerando uma forte reação e
antagonismo, com uma iniciativa que vinha sendo conduzida com muito
diálogo e convergência e que precisa ser recuperada e preservada. Porém,
o novo marco legal aprovado pelo Congresso Nacional abre novos espaços
para a educação profissional e técnica. Precisamos discutir a
implantação efetiva de um currículo mais flexível, amigável com os
estudantes, aberto à desejada complementariedade da educação
profissional e técnica, sem comprometer o mesmo direito de aprendizagem
para todos os estudantes. Mas em nada contribuiu as graves,
autoritárias, desastrosas e desnecessárias intervenções da atual equipe
do MEC. 247 – Ao que você e refere quando fala em intervenções da atual equipe do MEC? Mercadante: Mais um exemplo muito preocupante foi a
intervenção, igualmente autoritária, do MEC no Fórum Nacional de
Educação, que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil vinculadas à
educação. Foram afastadas, por decreto e sem nenhuma consulta,
entidades que representam nacionalmente os professores da rede privada,
os professores das universidades federais e entidades de grande
prestigio e história nas discussões educacionais, como a Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. O FNE também perdeu
seu papel de coordenação da 3º Conferência Nacional da Educação,
convocada para 2018, prevista no próprio Plano Nacional Educação, que
passa a ser realizada sob a orientação do MEC, que revogou todos os
encaminhamentos anteriores que estão definidos no Plano Nacional de
Educação. Estas atitudes vão inviabilizando o ambiente para o diálogo
com a sociedade civil, envolvida diretamente com a educação. Sem
diálogo, muito diálogo, e negociação a reforma curricular do ensino
médio estará seriamente ameaçada. Foi o mesmo tipo de postura que
tiveram, quando das greves das universidades e institutos federais e nas
ocupações estudantis de resistência em escolas por todo país, quando
eles tentaram transformar reitores e depois diretores em delatores, algo
que não se viu nem na ditadura militar. E ainda tem a questão do
financiamento. 247 – Qual questão do financiamento? Mercadante: A Constituição Brasileira exige um
patamar mínimo de 18% da receita com impostos federais para
financiamento da educação. O governo da presidenta Dilma investiu R$ 54
bilhões acima deste piso constitucional. A aprovação e promulgação da
Emenda Constitucional nº 95, patrocinada pelo governo golpista,
estabeleceu um teto para todos os gastos públicos nos próximos vinte
anos, incluindo a educação, que só poderão ser reajustados no limite da
taxa de inflação do ano anterior. Para dar um exemplo, o governo
ilegítimo anunciou cortes de 45% nos investimentos e 18% no custeio para
2017, nas universidades e institutos federais. Esta medida, somando a
suspensão de contratação de novos professores, coloca em risco não
apenas a expansão futura, mas a conclusão da implantação de cursos que
já estão em andamento, com graves consequências para a qualidade do
ensino superior público. Será este padrão que vamos congelar para os
próximos vinte anos? É isto que estamos tentando explicar, nós ainda
temos um importante atraso educacional, e este teto trará graves
consequências para a educação e todas as demais áreas sociais. O descaso
com a educação é tanto que o governo golpista revogou os novos
representantes da sociedade no Conselho Nacional de Educação,
oficializados pela presidenta Dilma. Eles promoveram uma substituição
por representantes do ensino privado, especialmente no Câmara da
Educação Superior. Na Câmara da Educação Básica, revogou a nomeação dos
mais indicados pela lista de 39 entidades vinculadas a educação, que
elaboram listas tríplices para a aprovação da presidência. Também
impediram a representação apoiada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, UNE, UBES, ANDIFES, ANPG, só para mencionar
apenas algumas entidades preteridas. As Olimpíadas Brasileiras de
Matemática das escolas públicas tiveram um contingenciamento de 50% dos
repasses previstos para atender a participação de 18 milhões de
estudantes em 47 mil escolas. Nas outras Olimpíadas, como a de
Astronomia um corte de 50%, História 35%, desmotivando e desmobilizando
um dos instrumentos mais motivador dos estudantes da rede pública. Eles
acabaram com o Portal dos Diplomas, que poderia facilmente ser
utilizado, para erradicar com todas as fraudes de diplomas no país e
agora, para solucionar o caso do professor Wemerson da Silva Nogueira,
nomeado pelo próprio MEC como embaixador da educação no Brasil, e que
está sob suspeita de ter obtido um diploma fraudado. Também acabaram com
os avanços do novo Sistema de Avaliação do Ensino Superior e da
Educação Básica e com o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito de
Volta para Escola, que faria uma busca ativa de milhares de jovens que,
hoje, estão fora das escolas. 247 – Para finalizar, algum comentário sobre as
recentes mudanças no Enem, um exame de tamanho impacto para estudantes
para os brasileiros? Mercadante: Ao falarmos do Enem, que eles sempre
foram contra, não posso deixar de mencionar o fim do programa A Hora do
Enem. Com este programa, organizado,lançado e entregue em pleno
funcionamento, a TV Escola passou a realizar uma hora diária de sua
programação, em uma rede formada por 40 tv's que aderiram ao projeto, de
discussões preparatórias do Enem. Paralelamente, ocorreram em 2016,
três simulados online para o Enem, com os parâmetros da TRI, Teoria de
Resposta ao Item que permitiam ao participante ter uma avaliação do seu
potencial desempenho no Enem ao final do ano. Terminado o simulado, além
da nota que ele deveria tirar nas provas do Enem, ele recebia um
diagnóstico detalhado da sua situação, por disciplina e uma orientação
de estudo para acessar o Portal MEC FLIX, com 1.220 horas-aulas. Mais de
4,6 milhões de estudantes participaram deste processo. Os acessos à
plataforma digital da TV Escola, que eram de 500 mil acessos por dia,
passaram para 8 milhões, reforçando a importância de novos instrumentos
de EAD, com baixo custo e amplo alcance. A iniciativa também está sendo
abandonada pelo MEC. E este programa foi inteiramente apoiado pelo
Sesi-Senai, sem custos para o MEC. Porquê acabar com este programa? A
única resposta que eu encontro é que como eles não tem o que apresentar,
precisam destruir o passado, tentar apagar a memória. 247 – E quanto ao exame em sí? Mercadante: O Enem já sofre algum esvaziamento e não
poderá ser mais utilizado para certificação do ensino médio. Já
havíamos anunciado que faríamos um exame específico e adicional para
certificação, mas sem acabar com esta oportunidade também no Enem. No
nosso governo, o exame passou a ser o grande canal de ingresso nas vagas
das universidades e institutos federais. Também passou a exercer um
papel essencial no acesso ao conjunto de políticas públicas ofertadas
pelo setor privado. O Enem foi e continua sendo duramente combatido
pelos setores conservadores, com amplo apoio da verdadeira indústria de
vestibulares que existia no país e por cursos preparatórios
especializados nestes exames específicos. O caráter republicano e
democrático do Enem se sobrepõe à exclusão imposta por sistemas
descentralizados de seleção, como eram os vestibulares específicos, que
jamais alterariam a lógica até então vigente, mantendo cada vez mais
estreito o funil. A demanda reprimida por acesso à educação superior
permaneceria, porque temos 16,8 milhões de brasileiros entre 18 e 29
anos que já concluíram o ensino médio e não cursaram uma faculdade,
sendo que cerca de um terço destes disputa uma vaga cada Enem, todos os
anos. Além de cerca de 2,2 milhões de estudantes concluintes do ensino
médio, todos os anos. No passado, com os vestibulares, o candidato tinha
que pagar uma taxa de inscrição para cada curso que disputasse,
excluindo ou prejudicando os mais pobres, que tinham que reduzir suas
escolhas. O Enem permite que o estudante possa disputar qualquer vaga,
em qualquer curso, em qualquer Universidade pública ou Instituto
Federal, e, ainda, uma bolsa de estudos em uma instituição privada por
meio do ProUni ou do Fies, com um único exame. Espero que o caráter
republicano do Enem seja mantido e que continue a ser o grande caminho
de oportunidade que nós criamos. Quanto ao governo Temer, podemos dizer
que é um desastre sobre qualquer ângulo, especialmente, se olharmos para
a educação pública, cada vez mais marcada por desmontes, retrocessos e
truculência. O Brasil precisa de eleições diretas já. E Fora Temer.
"Fruto de jornalismo inconsequente e sensacionalista, buscando
ofuscar a inocência de Lula e os atos ilegais da Lava Jato, a revista
Veja ofende a memória de D. Marisa Leticia, falecida em 3/2/2017, ao
veicular sua fotografia na capa e produzir conteúdo mentiroso", aponta a
defesa do ex-presidente, que anuncia que a publicação da Editora Abril
"será responsabilizada judicialmente, na forma do artigo 12, parágrafo
único, do Código Civil, pelo intolerável atentado à memória de D. Marisa
por meio de mentiras e distorções"
Em nota, a presidente deposta diz que não irá se "curvar
diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado
pela Globo", uma vez que "nem a tortura" lhe amedrontou; "A cobertura
das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários
políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias
operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam", diz
nota divulgada por sua assessoria; Dilma Rousseff diz ainda que as
organizações Globo "ferem de morte a liberdade de imprensa" e
"selecionam alvos e minimizam malfeitos" com o "único objetivo é o maior
controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento
único: o seu"
247 - A presidente deposta Dilma Rousseff reagiu neste sábado 12, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, ao artigo do colunista do Globo Merdal Pereira em que ele pede sua prisão.
Dilma afirma que não irá se "curvar diante dessas ameaças e
muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo", uma vez que
"nem a tortura" lhe amedrontou. "A cobertura das Organizações Globo, defendendo o
justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário e
todas as demais instâncias operadoras do Direito, pelo escândalo
midiático. Julgam e condenam", critica Dilma. Leia a íntegra da nota: Dilma: "Globo promove justiçamento e incita à prisão" "O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente
Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os
formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje sugere, no
Globo, a minha prisão. A cobertura das Organizações Globo, defendendo o
justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário e
todas as demais instâncias operadoras do Direito, pelo escândalo
midiático. Julgam e condenam. Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário
paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de
Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a
biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem
toga e promulgam sentenças sem direito de defesa. Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a
diversidade de opinião e a justiça. Selecionam alvos e minimizam
malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios
de comunicação, para impor um pensamento único: o seu. Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram
na perseguição política e na destruição da democracia levando à
escalada da violência e do fascismo. Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas
ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a
tortura me amedrontou. Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de
2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo,
apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado
todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam
desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de
direitos. Não vão me calar!" DILMA ROUSSEFF
O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília
Ninguém precisa se impressionar com o
sentimentalismo improvisado de quem tenta acusar Lula de esconder-se
atrás de Marisa Letícia para fugir das acusações do triplex do Guarujá. A verdade é que a presença de Marisa
nas tratativas para a compra e depois na desistência de uma cota no
edifício do Guarujá -- o único pretexto material para a Lava Jato tentar
atingir Lula numa acusação criminal -- é um fato estabelecido de forma
concreta. Os documentos -- que nunca envolvem Lula -- estão nos autos e
não precisam ser lembrados aqui. Ela sempre foi a primeira a sustentar
essa versão. A fonte original, desde o tempo em que a OAS não havia
entrado na história, que era um investimento da Bancoop. O ponto em debate é outro. Este sim
deveria preocupar todo cidadão honestamente incomodada com a memória de
Marisa -- e de toda pessoa que não tem condições de se defender. Dois meses depois de sua morte após
um AVC, evento médico que não pode ser dissociado de uma prolongada
pressão sobre a família, que incluiu uma operação de busca e apreensão
de bens na sua residência, sem falar no grampo e divulgação covarde de
diálogos entre mãe e filho que não tinham nenhum interesse objetivo, mas
apenas ajudavam a destruir a imagem privada dos interlocutores, ela
permanece como personagem no julgamento de Lula em função de uma decisão
do próprio juiz Sérgio Moro. Dias depois de sua morte, através de
seus advogados Lula entrou com um requerimento solicitando duas
providências legais elementares -- extinguir a punibilidade de Marisa e
decretar sua absolvição sumária. São providências previstas pelo artigo
297, IV do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107, I do
Código Penal. É fácil entender por que isso
acontece. Ao extinguir a punibilidade de uma pessoa falecida, a Justiça
reconhece o fato óbvio de que ela não pode ser punida. Ao decretar sua
absolvição sumária, reconhece que ninguém pode ser considerado culpado
sem que possa exercer o amplo direito de defesa, o que inclui o trânsito
em julgado de sua sentença. São artigos mais do que simbólicos.
Permitem que os direitos humanos, uma garantia que a humanidade passou a
reconhecer na Revolução Francesa de 1789, acompanhem uma pessoa desde
o nascimento e mesmo depois de sua morte. É uma situação que engrandece
a cultura democrática de uma sociedade. O fato é que Moro aceitou a
primeira solicitação mas recusou a segunda. Em despacho, alegou que
"cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da
punibilidade, sem qualquer consideração quanto a culpa ou inocência do
acusado em relação a imputação." Não vou discutir quem faz a
interpretação correta desses dois artigos. Não tenho competência. O
pedido foi negado e os advogados de Lula entraram com recurso no
Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O fato é que o pedido dos
advogados de Lula encontra apoio em boa jurisprudência. Mas é possível examinar as
consequências práticas da decisão de Moro, que evitou "qualquer
consideração quanto a culpa ou inocência" de Marisa. Sabemos que não há uma única prova
contra Lula nas negociações para a compra de uma cota no edifício do
Guarujá. Nenhuma. Nem que tenha sido proprietário. Todos os papéis que
envolviam o negócio foram assinados por Marisa Letícia que, conforme o
próprio Lula, sempre foi a grande interessada naquele imóvel. Em setembro do ano passado,
quando aceitou a denúncia do Ministério Público contra Marisa, acusada
de "lavagem de dinheiro", o próprio juiz apontou para a existência de
"dúvidas relevantes quanto a seu envolvimento doloso" e reconheceu que
poderia fazer uma "melhor reflexão no decorrer do processo." Sem jamais cogitar que poderia
estar diante de um investimento banal de uma trabalhadora, mãe e avó
criada em São Bernardo do Campo, com economias para adquirir um imóvel
num típico pombal de litoral, Moro tomou a decisão pelo aspecto
utilitário de quem necessita de provas para sustentar uma teoria.
Partindo da convicção de que estava apurando "acertos de propina no
esquema criminoso da Petrobras," escreveu que "sua participação
específica e sua contribuição para a aparente ocultação do real
proprietário é suficiente " para a aceitação da denúncia. Mesmo assim,
em palavras que os advogados de Lula e Marisa definiriam como
demonstração de "inegável desfaçatez", Sérgio Moro registrou: "lamenta o
Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia da
Silva." A permanência de Marisa no
processo, quando não tem como se defender, cumpre essa função. Ajuda a
colocar o alvo real da Lava Jato, Lula, sob chantagem. Ou ele fica
quieto, e aceita uma denuncia que sempre repudiou como falsa. Ou recorda
o papel de Marisa no caso -- quando será acusado de desrespeitar a
memória da mulher. O pressuposto é que Lula estaria escondendo um crime.
Nessa encenação, esconde-se o mais importante: até agora não se
demostrou que um crime foi cometido. Demonstra-se, mais uma vez, que
não se assiste a um julgamento de fatos ou provas. O que está em curso é
um julgamento de caráter. Já que não se pode demonstrar
mostrar que Lula era o "proprietário oculto" do triplex, tenta-se provar
que é um mau marido. Da mesma forma, há duas semanas, com ajuda do
arrependido Emílio Odebrecht, tentou-se demonstrar que foi um mau líder
dos trabalhadores. Nada mais necessário para quem,
sem provas jurídicas, necessita amortecer uma previsível resistência
popular a qualquer decisão injusta no final do julgamento. Na verdade, estamos numa nova
fase de um processo que teve como eixo político sustentar, inicialmente,
a noção de que Lula foi um "presidente-ladrão" no país do "capitalismo
de compadrio." Como as pesquisas mostram, essa
visão não colou. O espetáculo encontra-se em nova etapa, coerente com
uma estratégia destrutiva na qual a "deslegitimação" dos acusados é
parte essencial para se condenar personalidades públicas, como o próprio
Sérgio Moro escreveu num texto clássico sobre a Operação Mãos Limpas. Não surpreende, assim, que a
mesma mídia que humilhou Marisa com a divulgação de conversas privadas
tente comover o público com a hipocrisia típica das lágrimas de
crocodilo. Nunca lhe deu o direito de se defender e expor seus
argumentos com dignidade. Nunca poupou detalhes sobre possíveis
aventuras de Lula fora do casamento, sempre escondidos no caso de
Fernando Henrique Cardoso. Jamais teve a decência de lhe pedir desculpas
por um comportamento invariavelmente implicante. injusto e
preconceituoso.
Deu para entender, né
"Não é porque Lula é perseguido, que ele cresce. Tanta gente tem sido
injustamente perseguida no Brasil de hoje e nem por isso sua imagem
cresce. A imagem do Lula cresce porque ele representa um projeto
político que mudou - e mudou muito radicalmente para melhor – a vida dos
brasileiros, a imagem do Brasil e a autoestima de todos. Quem não
entende isso, não tem uma visão política do que representa o Lula hoje
para os brasileiros", diz o colunista do 247 Emir Sader sobre a
trajetória do ex-presidente que lidera a preferência da maioria do
eleitor brasileiro para voltar a governar o Brasil em 2018; "Diante de
tudo o que Lula representa para o povo e para o Brasil, vir dizer que
ele cresce nas pesquisas porque é perseguido, é tentar reduzi-lo a um
papel de vítima, desconhecendo tudo o que representa para o país. Não
entendem o Lula e não entendem o país", afirma
5.11.2017
Após depoimento de Lula, jurista pede para retirar artigo de Moro em livro-homenagem
Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim, professor da
Uerj e considerado um dos maiores processualistas do país, se mostrou
inconformado com atuação do juiz Sergio Moro durante o depoimento do
ex-presidente Lula; "Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito
a um processo penal justo", disse; em seu Facebook, o jurista pediu
publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o
homenageia, fosse retirado da obra; da Rede Brasil Atual
Da Rede Brasil Atual –
Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito
Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio
Silva Jardim se disse "indignado" com a atuação do juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal de Curitiba, no depoimento do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, tomado nesta quarta-feira (10) na capital paranaense. O
jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em
livro que o homenageia, fosse retirado da obra. "(...) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e
Marcelo Lessa, organizadores do livro 'Tributo a Afrânio Silva Jardim',
que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste,
na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi
publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de
renomados juristas pátrios e estrangeiros", diz Jardim em sua postagem. Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do
país e citado em mais de cem acórdãos no Supremo Tribunal Federal (STF),
outros autores da obra também estariam incomodados em figurar ao lado
de Moro. "Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo
inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento
ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho
fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra
coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia
deste magistrado no aludido livro." "A minha indignação é tanta, que, apesar de professor e ex-membro do
Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e,
por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto
necessidade de 'gritar', sinto necessidade de 'desabafar'", lamenta .
"Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a
um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o
'massacre' a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia,
pessoa humilde e inexperiente ...". "Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o
ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou
humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças",
pontua o jurista. "Termino também dizendo que restou 'esfarrapado' o
nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender
nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou
triste e decepcionado com tudo isso."
Quando o processo da Operação Lava Jato teve início, o processualista
chegou a trocar e-mails com Sérgio Moro, abordando questões
processuais, conforme relatou em entrevista concedida ao site Viomundo,
em setembro de 2016. "Quando a Lava Jato estava trabalhando só com o
aspecto policial, até elogiei porque ninguém é a favor da corrupção",
disse. "Porém, quando percebi que a questão era política, mandei um
e-mail falando da minha decepção. Ele perguntou por quê. Expliquei. Ele
disse que lamentava e, assim, rompemos.
Realizado na sede da República da Lava Jato, o comício em defesa de
Lula confirma "a ruptura do clima de consenso artificial construído em
torno da Lava Jato e da perseguição ao mais popular presidente de nossa
história republicana", escreve Paulo Moreira Leite, colunista do 247,
presente ao ato. "Não foi uma ação entre amigos, mas uma manifestação
popular, onde marcaram presença os eleitores mais humildes, que se
reaproximam de Lula aos saltos, na mesma velocidade em que ocorre o
desmanche dos empregos e salários", descreve. Num fator que ajuda o
crescimento da mobilização pelos direitos de Lula, "a luta popular
também tem sido estimulada pelos conflitos da camada de cima da
pirâmide, onde se briga pelos rumos da Lava Jato e pela tragédia da
economia", conclui PML
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
bateu duro no ministro Marco Aurélio Mello, após ele se declarar
impedido de participar de julgamentos relacionados ao empresário Eike
Batista, por ter sobrinha na equipe de advogados de Sérgio Bermudes, que
defende Eike; "Os antropólogos, quando forem estudar algumas
personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão
que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e
intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a
velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram", atacou Gilmar, em
declaração ao jornalista Jorge Bastos Moreno; Gilmar já avisou que não
irá se declarar impedido de julgar Eike, pelo fato da esposa, Guiomar
Mendes, ser sócia de escritório que advoga para o ex-bilionário
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), bateu duro no ministro Marco Aurélio Mello, após ele se
declarar impedido de participar de julgamentos relacionados ao
empresário Eike Batista, por ter sobrinha na equipe de advogados de
Sérgio Bermudes, que defende Eike (leia mais). "Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida
pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram
grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas
pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja,
envelheceram e envileceram", atacou Gilmar, em declaração ao blog do
jornalista Jorge Bastos Moreno. O caso de Marco Aurélio é análogo à situação do ministro Gilmar
Mendes, cuja esposa, Guiomar Mendes, é sócia de um escritório de
advocacia que trabalha para Eike Batista. Gilmar já se manifestou que
não irá se declarar impedido de atuar em julgamentos de Eike por conta
do fato (leia aqui).
O pedido de impedimento de Gilmar Mendes foi protocolado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) à presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia.
FacebookElites brasileiras e o personagem Lula da Silva
(Francamente: oligarquias e plutocracias não são elites)
Por Ceci Juruá, por email Elites são indivíduos ou grupos de pessoas simbolizando o que há de
melhor em determinado segmento social. Assim, na atualidade temos uma
elite em matéria musical, representada tanto por Chico Buarque, Maria
Betânia, quanto por Egberto Gismonti e Hamilton de Holanda. E por
muitíssimos, centenas ou milhares de compositores e intérpretes
reconhecidos e amados no plano nacional e internacional. Nos anos 1950 o Brasil dispunha de uma plêiade de homens ilustres no
campo das ciências exatas e sociais. Todos com reconhecimento mundial.
São exemplos Celso Furtado, Darcy Ribeiro, José Leite Lopes, Josué de
Castro, Milton Santos, Nelson Werneck de Castro, Moniz Bandeira e outras
dezenas de intelectuais, autores de obras clássicas e de alta qualidade
que enriqueceram a cultura nacional. Tão significativo avanço cultural daquela época, não bem reconhecido
nem analisado no Brasil, pode ser ilustrado por dois fatos. Primeiro, a
outorga da Palma de Ouro de Cannes ao Pagador de Promessas, filme
escrito e dirigido por Anselmo Duarte, com base na obra de Dias Gomes.
Segundo, o expurgo feito em nossas universidades pela ditadura
civil-militar instalada em 1964. Para muitas pessoas, e aí se inclui a
autora deste texto, este foi o maior crime já cometido contra a cultura
nacional, o alijamento da elite, da nata de nossos cientistas, condenada
ao exílio por longos anos. Ditaduras não gostam de conviver com elites independentes, homens e
mulheres dedicados à procura da verdade no sentido filosófico do termo,
elites não subordinadas ao deus mercado, não conduzidas pela idiotice do
custo-beneficio à moda de Chicago. Principalmente as ditaduras que se
colocam em subordinação ideológica ao exterior, aos centros imperiais,
como foi o caso naquela época. Ainda, iniciou-se ali, na ruptura
democrática de 1964, a montagem de outra narrativa para o mundo e para o
Brasil, pois estavam sendo lançadas as bases ideológicas do
pós-modernismo e da Nova Ordem Mundial. (1) Oligarquia tem outro sentido, refere a um sistema político em que o
poder de Estado se concentra em algumas famílias. Também distinto é o
sentido de plutocracia, que aponta para um governo controlado pelos mais
ricos, os endinheirados. A Revolução brasileira de 1930 desmontou oligarquias e plutocracias
que governavam o Brasil desde a abdicação de D. Pedro I, em 1931. Elas
foram também o principal suporte político de D. Pedro II, instalando-se
no Conselho de Estado, no Senado, e nos gabinetes ministeriais a serviço
da plutocracia mundial do Império Britânico. Aos oligarcas nacionais, nossos mestiços descendentes de portugueses,
índios e africanos, somaram-se no controle do Estado grupos de riqueza
constituída no comércio, sobretudo no comércio exterior. E imigrantes
provenientes da Europa e da América do Norte, ao final do século XIX,
fugindo à grande recessão que atingiu o primeiro Império mundial do
capital. Imigrantes endinheirados apropriaram-se das finanças, dos
transportes e comunicações, da energia elétrica, e do comércio exterior.
Em seguida controlaram o Estado na República Velha, exemplo clássico de
governo oligárquico a serviço da plutocracia mundial. Há estatísticas. Para a província de São Paulo, renomeada “estado” na
sequência republicana, dirigiram-se 1,5 milhão de imigrantes entre 1889
e 1913, de origem italiana majoritariamente. Estatisticas organizadas
por ocupação e por nacionalidade evidenciam maioria de estrangeiros nas
atividades do setor primário, em percentual superior a 60%. Nos setores
industrial e artesanal, a presença de estrangeiros foi equivalente à de
brasileiros nas atividades de metalurgia e de madeiras (52,2% e 49,9%,
respectivamente). (2) A magnitude da imigração para São Paulo é indicada ainda pelo
percentual na população ativa em 1920: estrangeiros constituíam 35,5% da
soma de PEA e PIA naqueles anos posteriores à Primeira Guerra Mundial.
(idem, p.306). É provável que parcela da elite a que nos referimos seja proveniente
da oligarquia e da plutocracia domésticas. Bom exemplo, ou talvez o mais
conhecido, é Caio Prado Junior, autor da primeira História Econômica do
Brasil de viés marxista. Também Roberto Simonsen, empresário da
construção civil, deputado federal e senador, dedicou-se à nossa
história e publicou, em 1936, a pioneira História Econômica do Brasil.
Mas estas são coincidências singulares que não justificam confundir
elites brasileiras com as oligarquias e plutocracias que se sucederam
entre nós desde a “segunda independência” (1831). A diferenciação elites x oligarcas/plutocratas ajudaria a entender o
atual momento político brasileiro. Nota-se hoje a intenção de volta ao
poder de Estado por parte de famílias oligárquicas do passado. E ainda a
constituição de novas oligarquias no cenário político, onde se sucedem
pais e filhos-as no comando dos três poderes da República. Há também, no momento atual do Brasil, um retorno à plutocracia,
efeito do capitalismo sob dominância financeira. Há famílias
plutocráticas do século XIX que estão de volta e comandam setores
estratégicos da economia brasileira, muitas tem origem estrangeira e
apego ideológico e cultural às doutrinas e ideologias formuladas nas
pátrias de origem. Algum conhecimento sobre o século imperial de nosso país, e sobre a
governança mundial daquela fase, permitiria aprofundar o sentido da
ruptura política que afastou Dilma Roussef e da tentativa inescrupulosa
de liquidar o Partido dos Trabalhadores, como outrora se fez com o
Partido Trabalhista Brasileiro. Estariam, por hipótese, oligarcas e plutocratas, procurando
reorganizar agora o arco de alianças que gerou o subdesenvolvimento
brasileiro? Seriam eles, senhores e vassalos históricos do deus mercado,
os principais formuladores de um poder espúrio? Espúrio porque
contrário à soberania popular. Seriam eles ainda os engavetadores de
nossas conquistas democráticas e dos direitos pactuados na Constituição
Cidadã de 1988? É provável, devemos pesquisar. Elites brasileiras, por outro lado, foram os intelectuais e os
cientistas dedicados à reinterpretação de nossa História, expurgando-a
das “tolices da inteligência brasileira” (3). Nossas elites são os que contribuíram para a formação da cultura
brasileira no campo da Ciência e das Artes, são os trabalhadores capazes
de se auto-educar e vencer os desafios colocados em etapas recorrentes
de modernização tecnológica. Elites ainda são os jornalistas livres e independentes, com seus
blogs e toda espécie de mídia digital, que nos permitem revigorar
esperanças e forças a cada dia. Mas elites incluem também políticos
comprometidos com as aspirações históricas do povo: desenvolvimento com
justiça social, soberania e democracia. Aspirações ratificadas por
ocasião da formação da Nova República. A reconfiguração simbólica das elites brasileiras permitiria ainda
entender melhor a força de Lula e a convergência entre sua personalidade
pública e o inconsciente coletivo, ou legado cultural e afetivo de pais
e avós dos brasileiros. Lula foi o governante que nos representava bem,
com virtudes e vícios, qualidades e defeitos, acertos e erros.
Diferente de um estadista, figurino getulista, do democrata estilo JK,
da liderança autoritária mas eficiente de Geisel, sem o ardor
revolucionário de Maringhella, nem o conservadorismo impoluto de Dr.
Ulysses. Lula foi um pouco de todos eles: líder, estadista, eficiente,
revolucionário, e até conservador. O mélange, a síntese. Figura emblemática e de difícil compreensão para teóricos que
utilizam modelos, tipos ideais. Comparativamente à obra política e
nacionalista dos citados, Lula pode até ser minimizado quando
segmentado. Para o “velho barbudo” contudo, que desvendou a dinâmica das
sociedades capitalistas,4 um homem público, um líder e sua obra, só
podem ser analisados à luz das circunstâncias e do contexto histórico. Com esta compreensão, por esta ótica, Lula é o gigante brasileiro que
desafiou os patrões neoliberais. Saindo dos sertões, sobreviveu com
dignidade na metrópole regional do capital, amou o Brasil e os
brasileiros a ponto de se tornar “O hospedeiro de nossos sonhos”. É
também uma síntese de nossas melhores elites contemporâneas. Um
personagem à procura de um autor do porte de Euclides da Cunha. *** 1 Ver Dany-Robert Dufour. L’individu qui vient … après le libéralisme. Paris: Ed. Denoel, 2011. 2 Dados retirados de Alexandre de Freitas Barbosa. A formação do mercado de trabalho no Brasil. São Paulo:Alameda, 2008. 3 Ver livro de Jessé de Souza, sociólogo e professor da
Universidade Federal Fluminense, A Tolice da Inteligência brasileira,
editora Casa da Palavra, 2015. 4 Karl Marx. * Ceci Juruá, economista e pesquisadora independente, mestre em
desenvolvimento e planejamento econômico, doutora em políticas públicas,
membro atual do Conselho Consultivo da CNTU.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2017.
Facebook(Frame capturado das imagens disponibilizadas do depoimento de Lula.) O dia em que Lula nocauteou a Rede Globo Por Renata Mielli, no Mídia Ninja Durante toda esta quarta-feira, acompanhei a cobertura que a Rede
Globo (e seu braço pago, a GloboNews) fez sobre o depoimento do
ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Jornalistas e comentaristas
animados, esfuziantes até, gargalhavam muitas vezes, fazendo os
prognósticos sobre o depoimento. Mas toda essa euforia deu lugar à
depressão. Sem tempo de editar os primeiros vídeos disponibilizados pela
Justiça Federal – o que ocorreu por volta das 20 horas – e certa de que
eles iriam terminar por afundar Lula e consagrar a Lava Jato e Sérgio
Moro, a Globo arriscou e levou as imagens ao ar sem edição. Cometeu um
grande erro. Lula nocauteou a Globo no 1º round. No Bom dia Brasil, a emissora se concentrou nos preparativos e
acompanhou o “Dia de Lula”. Flashs mostravam Lula e Dilma se deslocando
para Curitiba e o esquema de segurança armado ao redor da sede do
Tribunal de Justiça. A GloboNews continuou a cobertura matinal no mesmo rumo, mas com foco
maior nos comentários e análises. Nessa primeira etapa do dia, os
comentaristas e âncoras especulavam sobre como seria o depoimento. O
jornalista Valdo Cruz, mais torcendo do que analisando, chegou a dizer
que era importante “prestar atenção no ambiente da sala de interrogação”
porque poderia “sair até uma prisão por desacato”. Outra preocupação da emissora dos Marinho era com os prazos
processuais. Cristiana Lobo disse que Moro costuma demorar de 20 a 30
dias para tomar as decisões após os interrogatórios – palavra que a
Globo utilizou durante todo dia para salientar que Lula estava em
Curitiba como réu, acusado de crimes. Condenado em primeira instância
por Moro – já que em nenhum momento se aventou a hipótese de absolvição,
aliás Lula está condenado por Moro e pela Globo desde o início da
operação – o processo vai para julgamento em segunda instância, o que
costuma demorar um ano, de acordo com as previsões de Cristiana Lobo e
Valdo Cruz. Ou seja, Lula seria condenado – nunca julgado – entre maio e
junho de 2018, o que o tornaria inelegível no período das convenções
partidárias para as definições das candidaturas presidenciais. O discurso martelado ao longo do dia – de que Lula e o PT estão
politizando o processo – soou pura demagogia, uma vez que a cobertura
fez isso desavergonhadamente, e não só hoje. Aliás, isso foi mais ou
menos dito por Anselmo Góis, que assumiu os comentários no período da
tarde, sob o comando da sorridente Maria Beltrão, que não conseguiu
esconder a empolgação. Qualquer um que ligou a TV na GloboNews nesta
quarta-feira, 10, viu um clima no estúdio completamente estranho ao
necessário distanciamento de uma cobertura jornalística. A todo momento, Maria Beltrão lembrava que a defesa de Lula teve
negado o pedido para gravar o depoimento e que este pedido não fazia
mesmo sentido, porque os trechos do interrogatório seriam enviados para a
imprensa divulgar como tem sido feito até agora. A expectativa de todos
no período da tarde se concentrou no acesso aos vídeos, como se eles
fossem o grande ápice de todo o processo de condenação pública de Lula. Aos poucos, a GloboNews começou a mostrar imagens das manifestações
“pró-Lula” e “pró-Lava Jato”. A diferença numérica era impossível de
disfarçar. “Apesar de poucos estão bem animados”, repetiam os
jornalistas, se referindo às poucas mais de 20 pessoas que estavam no
Centro Cívico de Curitiba. Sobre as milhares de pessoas reunidas em
frente à Universidade Federal do Paraná em apoio ao Lula, os comentários
maldosos eram “quem será que está pagando”, “de onde saiu o dinheiro
para aquela mobilização”. No final da tarde, ficou nítida a preocupação da equipe de
jornalistas da GloboNews com a demora para o encerramento do depoimento.
Para a emissora, que transmite conteúdo noticioso em toda a sua
programação, isso não é necessariamente um problema. Então, porque a
apreensão? Estavam preocupados na verdade com o carro chefe da empresa, o
Jornal Nacional. Se o depoimento se alongasse o JN não teria conteúdo
para noticiar. Mas eis que as 19:54 minutos a GloboNews veicula o primeiro vídeo
disponibilizado pela equipe de Moro, com trechos do depoimento onde o
juiz faz perguntas a Lula sobre o triplex. E para a decepção de todos o
que se viu não foi um Lula agressivo – como eles alardearam durante todo
o dia – ou um Lula fazendo discurso político, ou um tom beligerante. O
primeiro trecho de cerca de 8 minutos do depoimento mostrou o inverso
disso. Lula respondendo perguntas pontual e calmamente diante de um Juiz
que não apresentou nenhuma prova contra ele. Após a exibição deste
primeiro trecho era visível a consternação dos 6 jornalistas que estavam
ao vivo, e que tentaram driblar as imagens, dizendo que Lula estava
objetivo graças ao preparo de Sérgio Moro. Imediatamente voltei para o Jornal Nacional que acabara de começar.
Bonner e Renata Vasconcelos estavam atônitos. Mas seguiram na linha de
levar ao ar os vídeos sem edição. Os pouco mais de 15 minutos de trechos
do depoimento que foram exibidos durante o JN já foram suficientes para
mostrar que “o ambiente na sala de interrogação” foi totalmente inverso
do que a Globo esperava: de um lado do ringue um Lula seguro, calmo e
objetivo, respondendo a todas as perguntas. Do outro lado um juiz sem
provas, com documentos sem assinaturas e de origem desconhecida.
___ Pior ainda, nas considerações finais de Lula – momento em que o
ex-presidente fez sua defesa e que não foi exibida pelo JN – ele
denuncia todo o julgamento midiático do qual tem sido vítima e coloca a
mídia e a Globo para dentro da sala do interrogatório. “A imprensa é o
principal julgador desse processo”. Ele citou dados que demonstram como a cobertura da mídia foi
seletiva. Desde março de 2014, segundo levantamento apresentado pelo
ex-presidente, foram 25 capas da Isto É, 19 da Veja e 11 da revista
Época todas contra Lula. Nos jornais impressos, foram veiculadas na
Folha de São Paulo 298 matérias contra Lula e apenas 40 favoráveis,
“tudo com informações vazadas da Polícia Federal e Ministério Público”,
disse Lula; no jornal O Globo foram 530 contra Lula e e 8 favoráveis, e
no Estadão foram 318 contrárias e 2 favoráveis. Já o Jornal Nacional
veiculou 18 horas e quinze minutos contra Lula nos últimos 12 meses. Ele
também denuncia os vazamentos previlegiados à Rede Globo e ao Jornal
Nacional. A Globo e o oligopólio midiático perderam feio a aposta de que Moro
seria o grande vencedor da luta anunciada para o dia dez de maio. No
ringue armado pela mídia semana passada, quem ganhou de nocaute no
primeiro assalto foi Lula. Claro que eles vão tentar melar o resultado e
terão tempo de assistir as 5 horas de depoimentos para escolher os
melhores momentos para veicular sistematicamente e tentar mudar o
placar. Mas a luta em do Estado Democrático de Direito e do devido
processo legal saiu na frente. Vamos aguardar as próximas rodadas.
Facebook(Foto:
LEANDRO SALGADO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS. Advogados de Lula. Da esq.
para a dir., José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Valeska
Teixeira Martins) Na Rede Brasil Atual ENTREVISTA COLETIVA Advogados apontam ‘anomalia e patologia processual’ contra Lula na Lava Jato Após depoimento de ex-presidente a Sérgio Moro, em Curitiba,
advogados de defesa contam que, sem nenhuma prova, juiz passou a falar
de temas estranhos ao processo, como se fosse um julgamento político por Redação RBA publicado 10/05/2017 23h09, última modificação 11/05/2017 12h43 São Paulo – Em entrevista coletiva concedida logo após o depoimento
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, os advogados Cristiano Zanin Martins, José
Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins afirmaram que sua atuação
perante o magistrado foi no sentido de preservar o Estado democrático de
direito. Eles afirmaram que, após quase cinco horas de audiência,
diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao
apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado
sobre fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento
político. “Depois que ficou clara a inocência (de Lula), buscou-se um exame
sobre a política que ele fez no país. Isso mostra que o processo é um
instrumento de perseguição política. Qualquer pessoa no mundo vai poder
assistir à audiência e constatar que são perguntas que buscam avaliar a
sua política de governo”, disse Zanin Martins. “Quando isso acontece,
você não está diante de um processo legítimo.” Batochio reafirmou a acusação já feita pelos próprios advogados de
Lula e inúmeros juristas de que a Operação Lava Jato inverteu a
presunção de inocência, garantida pela Constituição. “Hoje os processos
começam com a prisão sem culpa e sem sentença. Aqui, prendemos para
delatar. Isto não é civilizado. Isto é medieval. Estamos regredindo em
termos civilizatórios. Estamos vivendo um momento em que a prisão
precede a tudo.” Segundo Zanin Martins, diante da inexistência de provas contra Lula,
Moro passou a falar sobre o sítio de Atibaia, que não integra o
processo, como objeto do depoimento. Pior, disse o advogado, o
magistrado de Curitiba passou a questionar o ex-presidente sobre o
“mensalão”. “Ele quis colher a opinião do ex-presidente em relação à
Ação Penal 470 e qual seria sua opinião sobre o julgamento do caso pelo
Supremo Tribunal Federal.” Batochio disse que tal questionamento por parte de Moro é descabido.
“Desde quando uma pessoa que está ali sob uma acusação tem que dar uma
opinião sobre um julgamento realizado pela Suprema Corte? Não tem
cabimento, e é uma demonstração clara do que está acontecendo. Lula não é
um jurista para emitir opinião sobre o assunto. Jamais teve a ver com o
caso (da AP 470)”, afirmou Batochio aos jornalistas. Esse episódio
mostra intenção de fazer “uma cena política, pois são temas
absolutamente estranhos à acusação”. Incompetência de Moro Os advogados esclareceram que questionam e vão questionar em todas as
instâncias possíveis três aspectos do processo conduzido por Moro. O
primeiro é a “incompetência territorial”. Segundo eles, de acordo com a
legislação brasileira, Moro não tem competência para conduzir e
concentrar em Curitiba todos os casos da Lava Jato. “O Código de Processo Penal diz que o juiz que deve julgar o crime
deve ser o juiz do local onde (supostamente) foi praticado o crime”,
lembrou Batochio. “Por que razão que a 13ª Vara Federal de Curitiba
julga o Brasil inteiro? Isso reforça a ideia de que se passa algo
estranho, (que há) coisas estranhas que nunca foram explicadas”,
acrescentou. “Diz a lei que sentença dada por juiz incompetente é
absolutamente nula.” Segundo Batochio, a concentração da enorme quantidade de processos
nas mãos da 13ª Vara Federal “é fabricada, criada artificialmente”.
“Trata-se de uma anomalia, uma patologia processual, de uma manobra
condenável. Nenhum juiz brasileiro tem competência sobre todo o país.” O segundo aspecto é a “paridade de armas”: a defesa quer ter acesso a
todos os documentos aos quais a acusação e a Petrobras tiveram acesso.
“Se a Petrobras é parte e integra a acusação temos o direito de conhecer
tudo”, argumentaram os advogados. “Não tivemos acesso aos documentos
relativos à Petrobras. Precisamos ter o mesmo acesso que a acusação está
tendo. Isso é negado à defesa”, disse Valeska Martins. O terceiro ponto é a suspeição de Moro: “em nenhum lugar do mundo um
juiz que praticou os atos de Moro poderia ser conhecido como legítimo
para julgar o ex-presidente Lula”. Os vazamentos das conversas entre
Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff configuram uma das principais
ilegalidades do processo. Além disso, Moro se comporta como acusador, e
não como juiz, e adota uma postura midiática incompatível com sua
posição, defenderam. “Se a atuação parcial (de Moro e de sua “força tarefa”) será
reconhecida, não dá para saber. Mas qualquer cidadão no Brasil e no
mundo vai constatar que o que a defesa diz é a verdade e isso vai ser
mostrado pela história”, afirmou Zanin. O advogado lembrou que existe
um recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU) contra as arbitrariedades da Lava Jato. O Brasil é
signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU.
“Esperamos que a ONU ajude o Brasil a se reencontrar com o estado
democrático de direito e a legalidade.” As informações que circulam na imprensa sobre o tríplex que
supostamente teria sido “comprado” por Marisa Letícia, mulher de Lula,
são produto de “um grande erro de entendimento sobre o que significa
direito cooperativo”, de acordo com Valeska. “O imóvel nunca esteve em
nome de dona Marisa. Dona Marisa preferiu reaver o dinheiro relativo à
cota e não aceitou receber o apartamento.” A advogada sugeriu que os jornalistas procurem o foro de São Paulo,
onde está ajuizada uma ação em nome de Marisa Letícia para reaver o que
pagou como cotista da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),
mas não como compradora de qualquer apartamento.
Senador Roberto Requião (PMDB-PR) destaca que a "fragilidade
material das acusações do triplex são absolutas" e que o juiz Sergio
Moro "deveria ter recusado" a acusação "e se dedicado a coisas sérias da
Lava Jato", como as acusações do PSDB
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Em nota, a presidente deposta diz que não irá se "curvar
diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado
pela Globo", uma vez que "nem a tortura" lhe amedrontou; "A cobertura
das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários
políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias
operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam", diz
nota divulgada por sua assessoria; Dilma Rousseff diz ainda que as
organizações Globo "ferem de morte a liberdade de imprensa" e
"selecionam alvos e minimizam malfeitos" com o "único objetivo é o maior
controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento
único: o seu"
"Não é porque Lula é perseguido, que ele cresce. Tanta gente tem sido
injustamente perseguida no Brasil de hoje e nem por isso sua imagem
cresce. A imagem do Lula cresce porque ele representa um projeto
político que mudou - e mudou muito radicalmente para melhor – a vida dos
brasileiros, a imagem do Brasil e a autoestima de todos. Quem não
entende isso, não tem uma visão política do que representa o Lula hoje
para os brasileiros", diz o colunista do 247 Emir Sader sobre a
trajetória do ex-presidente que lidera a preferência da maioria do
eleitor brasileiro para voltar a governar o Brasil em 2018; "Diante de
tudo o que Lula representa para o povo e para o Brasil, vir dizer que
ele cresce nas pesquisas porque é perseguido, é tentar reduzi-lo a um
papel de vítima, desconhecendo tudo o que representa para o país. Não
entendem o Lula e não entendem o país", afirma
Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim, professor da
Uerj e considerado um dos maiores processualistas do país, se mostrou
inconformado com atuação do juiz Sergio Moro durante o depoimento do
ex-presidente Lula; "Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito
a um processo penal justo", disse; em seu Facebook, o jurista pediu
publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o
homenageia, fosse retirado da obra; da Rede Brasil Atual
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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
bateu duro no ministro Marco Aurélio Mello, após ele se declarar
impedido de participar de julgamentos relacionados ao empresário Eike
Batista, por ter sobrinha na equipe de advogados de Sérgio Bermudes, que
defende Eike; "Os antropólogos, quando forem estudar algumas
personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão
que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e
intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a
velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram", atacou Gilmar, em
declaração ao jornalista Jorge Bastos Moreno; Gilmar já avisou que não
irá se declarar impedido de julgar Eike, pelo fato da esposa, Guiomar
Mendes, ser sócia de escritório que advoga para o ex-bilionário
Facebook(Foto:
LEANDRO SALGADO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS. Advogados de Lula. Da esq.
para a dir., José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Valeska
Teixeira Martins)