O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu durante todo o dia desta quarta-feira (11), véspera do feriado da Padroeira do Brasil, por 6 votos a 5, que o afastamento de um parlamentar precisa necessariamente do aval do Congresso. O voto decisivo para desempatar a sessão foi dado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A decisão agrada diretamente ao senador, por enquanto, afastado, #Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo a decisão do Supremo, o Poder Legislativo pode aplicar qualquer medida cautelar contra uma parlamentar, desde que não interfira "direta ou indiretamente" no exercício de seu mandato. Em uma situação como essa, a decisão do Supremo precisa passar necessariamente pelo plenário da respectiva Casa Legislativa do parlamentar.
É exatamente o caso de Aécio Neves. Após a deliberação da Primeira Turma do STF de afastar o tucano do seu mandato e aplicar o recolhimento noturno ao mesmo, surgiu o debate, principalmente, no Senado e entre os ministros simpatizantes do tucano - leia-se Gilmar Mendes.
Com a decisão tomada pela maioria do Supremo, o plenário do Senado Federal deve reformar a decisão inicial da Primeira Turma do STF e devolver o mandato a Aécio. A sessão de "bem vindo de volta" deve ocorrer na próxima terça-feira (17). O seja, o tucano líder de investigações na Lava Jato pode passar o feriadão bem tranquilo, que os senadores devem fazer sua parte próxima semana e devolvê-lo ao posto.
Votaram a favor do relator Edson Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Webber, Luiz Fux e Celso de Mello. Votaram contra o relator os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
Repercussão da decisão
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, curiosamente, afirmou que a Casa Legislativa irá respeitar a decisão tomada pelo STF e que é importante o diálogo institucional. Quando Aécio foi afastado, Cunha Lima foi um dos mais revoltados e disse que o Senado não deveria acatar a ordem do Supremo.
O líder do DEM no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou que a decisão foi importante para trazer estabilidade ao País e comprovar a independência entre os poderes.
Humberto Costa (PE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, disse que a decisão foi "muito boa". Segundo o petista, "restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes". Para completar, Costa afirmou que "a bola está com o Senado". O PT já vinha se mostrando favorável a essa medida e "apoiando" livrar Aécio da decisão do STF.
O líder dos tucanos no Senado, Paulo Bauer (SC), foi menos enfático em seu posicionamento e disse ter recebido a decisão com muita cautela. Segundo ele, a interferência do STF havia sido inconstitucional, então ele não entendia como era possível uma votação como essa ter chegado empatada até o 5 a 5.
Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado, foi outro que se mostrou favorável a decisão do STF desta quarta-feira. O peemedebista explicou sua linha de raciocínio: para ele, se a Constituição rege que o caso de prisão precisa ser autorizado pelo plenário da Casa Legislativa respectiva, uma punição de menor gravidade também deve obrigatoriamente passar. E concluiu: "se pode mais, pode menos".
Randolfe Filho, líder da Rede no Senado, foi o único senador ouvido a discordar da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Randolfe afirmou que agora existem "dois tipos de cidadão" no Brasil. Segundo o parlamentar, os primeiros são aqueles que estão submetidos as leis do País. Os outros são parlamentares, que ao serem pegos descumprindo as leis podem se refugir em suas respectivas Casas Legislativas. #Dentro da política