STF terá que se manifestar sobre prisão de Lula

28 de Janeiro de 2018

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Enquanto o ministro Marco Aurélio Melo revela preocupação com as consequências de uma possível prisão de Lula, como decorrência da sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, a ministra Carmen Lúcia, presidente da Suprema Corte, não parece se importar muito com o que possa acontecer. Aparentemente ela aprovou a decisão do TRF-4, tomada sobre um crime forjado, dando a impressão de estar mesmo interessada em alijar o ex-presidente da vida pública, impedindo-o de voltar à Presidência da República. A melhor prova disso é que negou os habeas corpus impetrados a favor dele, não exatamente para anular a decisão da Corte de Porto Alegre mas para impedir a sua prisão. E olhem que ela está hoje no Supremo porque foi nomeada justamente por Lula, quando Presidente. Ela justificou sua negativa dizendo que "não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão". E de quem é?
A ministra provavelmente ficou com medo da mídia, mais precisamente da Globo, que já lhe homenageou com um troféu. Nesse aspecto deve-se reconhecer a coragem do ministro Gilmar Mendes, que não teme as reações às suas decisões a favor dos seus amigos, tucanos ou não. Único ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique, ele nunca hesitou em proteger, por exemplo, o senador Aécio Neves, arquivando os processos contra ele ou impedindo-o de prestar depoimento. Outro que também parece não temer tomar decisões em favor dos seus amigos é o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente golpista Michel Temer, do qual foi ministro da Justiça. Enquanto isso os ministros nomeados por Lula e Dilma, que são a maioria no STF, fingem não conhecê-los. Na verdade, ninguém quer que os ministros sejam gratos a eles e muito menos parciais na defesa dos seus benfeitores, mas apenas que sejam justos. Mas, lamentavelmente, não são nem gratos nem justos.
A ditadura da toga, que ficou mais desavergonhada e ousada com a condenação sem provas do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, sem dúvida elegeu o líder petista como o inimigo a ser destruído: além de aumentar a pena inicial fixada pelo juiz Sergio Moro de 9 para 12 anos de prisão, uma decisão combinada pelos três desembargadores para dificultar os recursos da defesa, magistrados de outras jurisdições decidiram também dar a sua contribuição à escandalosa perseguição ao ex-presidente. O juiz substituto Ricardo Leite, de Brasília, provavelmente em busca de 15 minutos de fama, intrometeu-se na questão e determinou o recolhimento do passaporte de Lula, que tinha viagem marcada para a África a convite da ONU. Alegou que ele podia fugir, pretexto endossado estranhamente pelo jornalista Ricardo Noblat que, como velho profissional de imprensa, tinha obrigação de saber, considerando a história do ex-presidente, que se ele não fugiu no tempo da ditadura militar, preferindo ficar aqui e enfrentar todos os riscos lutando pela democracia – ao contrário de muitos pseudo democratas que fugiram para o exterior – não seria agora que o faria.
O juiz Leite e Noblat, maus brasileiros que certamente não moveram um músculo em favor da democracia durante o regime militar – e hoje se beneficiam dela – infelizmente parecem integrar o esquema do golpe que derrubou Dilma, colocou Temer e sua quadrilha no poder e se empenha em alijar Lula da vida pública, porque sem ele fica mais fácil a tarefa de entregar nossas empresas e riquezas naturais para o capital estrangeiro e recolocar o Brasil na condição humilhante de quintal dos Estados Unidos. Além deles, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, também fez a sua parte negando outro habeas corpus para o ex-presidente, a exemplo da ministra Carmem Lúcia. E vem mais por aí: para que Lula não tenha a menor chance de voltar ao Palácio do Planalto os seus perseguidores o transformaram em réu em vários outros processos, nos quais certamente também será condenado mesmo sem qualquer prova. Como hoje os juízes só precisam de convicções, qualquer coisa serve para condená-lo como, por exemplo, um sitio que não é dele; um apartamento que é dele mas eles afirmam que foi propina; influência no processo de compra dos caças suecos – influência? – entre outros disparates cínicos.
De qualquer modo, o risco de uma convulsão nacional, como consequência de uma eventual prisão de Lula, pode levar a Suprema Corte a promover urgente revisão de sua própria decisão anterior quanto à prisão após condenação em segunda instância. A decisão, tomada por 6 votos a 5, com o voto de Minerva da presidenta Carmen Lúcia, dividiu o plenário do STF e pode ser revertida agora, não apenas diante do perigo do país ser incendiado, conforme preocupação do ministro Marco Aurélio Melo, mas, também, porque pode beneficiar os "protegidos".
Além disso, ao determinar a prisão após a condenação em 2ª. instância, sem que todos os recursos sejam esgotados, o Supremo invadiu competência do Congresso Nacional, o que pode ser corrigido agora. Até hoje indiferente à perseguição a Lula, apesar da sua repercussão em todo o planeta, a condenação combinada do TRF-4 pode ser, por outro lado, a primeira oportunidade para a Corte Suprema sair da toca e se manifestar formalmente sobre a questão. Será a ocasião do país conhecer, efetivamente e de maneira clara, a posição do STF em relação ao golpe e à caçada ao ex-presidente. Será praticamente impossível os ministros ficarem em  silêncio, lavando as mãos neste julgamento de exceção.