Brasília 247 -
A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quarta-feira (18), na
Justiça Federal, em Brasília, uma ação popular para que seja anulada a
nomeação e posse do ministro Moreira Franco (MDB-RJ) no Ministério de
Minas e Energia.
De
acordo com os deputados, houve desvio de finalidade na nomeação. "Como
já dito anteriormente, a nomeação de Moreira Franco para ocupar o cargo
de Ministro das Minas e Energia configura incontroverso desvio de
finalidade. Isso porque, em que pese a aparência de legalidade sobre a
qual se reveste o ato de sua nomeação, o objetivo almejado pela
autoridade requerida é, sem qualquer sombra de dúvida, a manutenção do
foro por prerrogativa de função para um importante aliado político",
afirma o documento apresentado à Justiça.
Segundo o partido, "é de conhecimento público e notório" que existem
diversas menções ao nome de Moreira Franco em delações e depoimentos de
investigados e condenados por atos de corrupção.
Moreira é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal
(STF). O ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na
Operação Lava Jato com outros políticos do MDB por organização
criminosa e obstrução de Justiça. Ele também é investigado com Eliseu
Padilha e Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de
receber vantagens da Odebrecht para atender interesses da empresa na
Secretaria de Aviação Civil, onde Moreira foi ministro.
As informações são do G1.
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