Em 02/05/2018
Em
petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos
recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado na
segunda-feira (30), ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato.
“Requer o
recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos
especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a
execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão
recorrido, e seus efeitos secundários”, traz a peça. Os advogados
reforçam que a condenação de Lula “é absolutamente insubsistente, tendo
sido violados as normas legais previstas”.
“Vê-se
que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado
por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em
prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo
legal”, afirma a defesa.
Os
advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário
demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF-4 violaram
“diversos dispositivos legais e constitucionais”.
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