Jornalismo meia-boca
Texto publicado no site do ex-presidente destaca que o Jornal Nacional, na TV Globo, dedicou apenas 15 segundos à notícia mais importante do dia nesta sexta-feira 17: a de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que Lula tem o direito de disputar a eleição e precisa ter garantidos seus direitos políticos; foram dispensados, em seguida, "45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU", diz ainda a crítica; leia a íntegra
18 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 06:05
247 - Uma crítica publicada no site do ex-presidente Lula na noite desta sexta-feira 17 aponta que o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou apenas 15 segundos à notícia mais importante do dia: a de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que Lula tem o direito de disputar a eleição e precisa ter garantidos seus direitos políticos.
Foram dispensados, em seguida, "45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU. Para encerrar, meia linha da nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro", conclui o texto, que convida: "Não se conforme com a censura. Leia aqui a nota completa do PT". A seguir, a nota:
Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula.
Nesta sexta, os ex-ministros Celso Amorim, chanceler durante os dois mandatos do governo Lula, e Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata e parte do corpo de conselheiros e diretores da ONU, afirmaram que a decisão do comitê da ONU precisa ser cumprida (leia mais aqui e aqui).
O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato. Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um "julgamento justo". Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
"É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.
"A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro.
Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."
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