23 de agosto de 2018
Onze juristas europeu e latino-americanos enviaram ao governo nesta quinta (23) um documento que recomenda que o Brasil cumpra a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no caso Lula. Na semana passada, o órgão determinou que o país não impeça o petista de exercer seus direitos como candidato.
Redigido de Paris, o documento foi enviado também ao ministro da Justiça Torquato Jardim, a Aloysio Nunes (chefe das Relações Exteriores) Eunício Oliveira (presidente do Senado) e à ministra Cármen Lucia e os outros dez integrantes do Supremo Tribunal Federal – incluindo Rosa Weber, que atualmente preside o TSE.
No texto, eles lembram que o movimento do Brasil em ignorar o cumprimento dessas medidas colocariam o Brasil em uma posição vergonhosa no cenário internacional e são típicas de países que “desprezam o respeito pelos princípios democráticos e o estado de direito”. “Este não pode ser o caso do Brasil, que, pelo contrário, se declarou como um das grandes nações democráticas do mundo”
A carta é assinada pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália, William Bourdon, da França, o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc. Em 9 agosto, eles já haviam enviado ao estado brasileiro um alerta para as arbitrariedades no processo que impediu a libertação de Lula e defendendo que o país respeite os princípios democráticos.
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