PT vai ao STF e ao TSE

Lula pede liminar ao TSE para gravar programas para o horário eleitoral

Líder em todas as pesquisas, o ex-presidente Lula entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral para ter o direito – garantido por liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU – de gravar programas para o horário eleitoral gratuito; a Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame

Do Lula.com.br - Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, nesta segunda-feira (27/08), petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV, que começa a ser exibida nesta sexta (31/08).

A defesa de Lula argumenta que, mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame.

Nesse sentido, a petição solicita que o TSE assegure, em caráter liminar, o direito de Lula de participar plenamente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos. Solicita ainda que o TSE comunique ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná para que este adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações.

Consulte aqui a íntegra da petição

Jornal do Brasil

Como tudo no Brasil, a última palavra sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser a do STF e não a do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Após visitá-lo ontem em Curitiba, a senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT, e o candidato a vice, Fernando Haddad, informaram que está sendo feito um levantamento da jurisprudência do STF sobre o acatamento de tratados internacionais para embasar um recurso contra eventual impugnação, com base na determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Isso prolongará a indefinição, embora ela não possa ultrapassar o dia 17, data limite para a troca de candidatos. Realmente, nunca houve eleição como esta.

Pela contagem dos prazos, na véspera do 7 de setembro, ou na semana seguinte ao feriado, a que começa no dia 10, o TSE decidirá sobre os 16 pedidos de impugnação da candidatura. O ministro-relator, Roberto Barroso, deve apresentar voto declarando Lula inelegível com base na lei da ficha limpa mas, embora possa decidir sozinho, deve submeter seu parecer ao plenário. E ali também há poucas dúvidas de que a candidatura será barrada.

Diplomaticamente, o candidato a vice e provável substituto de Lula declarou ontem que, embora o PT confie na homologação da chapa pelo TSE, está preparando uma salvaguarda: “Vamos fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo (de votos) dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda, uma vez que os tratados são matéria constitucional”.

Em miúdos, o PT vai pedir que o STF decida se a recomendação (ou determinação, eis a questão) do Comitê da ONU, para que seja garantido a Lula o direito de concorrer, deve ou não ser acatada pelo Brasil. Na semana passada o ministro Alexandre de Morais, o mais novo da corte, indicado por Michel Temer, desqualificou a “medida provisória” do comitê, encerrando com um “cada macaco no seu galho”. O galho da ONU, entretanto, é muito longo, abarca os países membros e signatários de tratados por ela propostos. O chanceler Nunes Ferreira e o ministro da Justiça Torquato Jardim também disseram que a recomendação do Comitê não tem efeito vinculante interno.

Até aqui, o STF não facilitou em nada a vida e a candidatura de Lula, o que não recomenda ao PT fortes ilusões com o resultado da iniciativa. Mas é certo, também, que nem todos no STF pensam como Alexandre de Morais. A ministra Rosa Weber, quando foi sabatinada pelo Senado em 2011, declarou o seguinte: “A posição do STF com relação a esses tratados de direitos humanos anteriores, ou que ainda não mereceram esse quórum qualificado de aprovação, é no sentido da paridade, da supralegalidade. Ou seja, eles estão acima da lei, mas abaixo da ordem constitucional”. Aparentemente isso significa que a palavra do Comitê, emanada de um tratado aprovado pelo Senado, em que o Brasil se compromete com o acolhimento das recomendações, está acima da lei da ficha limpa, uma lei ordinária, inferior à Constituição.

Outros ministros já se manifestaram a favor da supralegalidade dos tratados internacionais, mas a mudança de posição, em função da causa em questão, deixou de ser novidade ali. De todo modo, será um julgamento memorável que permitirá, no mínimo, aferimento da taxa de coerência de cada um.

Para o PT, ainda que o desfecho seja negativo, o ganho de tempo reforçará a estratégia. Lula continuará figurando, por mais tempo, no horário eleitoral, como candidato. E nos cálculos do partido isso facilitará o desafio da transferência de votos, dele para Haddad.

Solidão de Temer

O senador Romero Jucá foi decisivo no impeachment que deu a Presidência a Temer. Ao comandar o desembarque do PMDB do governo Dilma, ele abriu a porteira. Ao demitir-se ontem do cargo de líder do governo, ele assinalou o fim da linha para Temer, que estará cada vez mais só nos quatro meses que faltam para a posse do novo presidente.

Jornal do Brasil