Cinco organizações da sociedade civil brasileira apresentarão na próxima sexta-feira (14) à ONU um relatório sobre as recentes violações aos direitos humanos e a ruptura do Estado Democrático e de Direito no Brasil, com destaque para a interferência do Judiciário na eleição; caberá à jurista Valeska Teixeira Martins, que compõe a banca de Defesa do ex-presidente Lula, relatar a caçada judicial contra ele; relatório também aponta a Justiça do país como elemento estrutural da política de retrocessos e critica aumento salarial de ministros
12 DE SETEMBRO DE 2018
247 - Cinco organizações da sociedade civil brasileira apresentarão na próxima sexta-feira (14) à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório sobre as recentes violações aos direitos humanos e a ruptura do Estado Democrático e de Direito no Brasil, com destaque para a interferência do Poder Judiciário no processo eleitoral. Caberá à jurista Valeska Teixeira Martins, que compõe a banca de Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatar a caçada judicial contra ele, condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), com prisão de ordem emitida antes do esgotamento de todos os recursos judiciais e sem direitos políticos, como gravar entrevistas de dentro da prisão. A própria ONU pediu ao Estado brasileiro a garantia dos direitos dele, o que não foi acatado pelo Judiciário. O documento será lido e entregue às autoridades internacionais durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Crítica à prisão de Lula, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, presidente do Conselho, abriu nesta segunda-feira (10) os trabalhos da 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Bachelet lembrou o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando ser "um compromisso com valores e políticas que proporcionaram inúmeros benefícios a milhões de pessoas".
Lembrou do início da sua trajetória política no Chile. "Eu fui presa política e filha de presos políticos. Esta é a véspera do dia em que nós, os chilenos, marcamos a memória do golpe de Estado, há 45 anos, e os anos seguintes de opressão e derramamento de sangue brutais. Meu país conheceu a dor e o terror da tirania. Mas tenho orgulho de dizer que conseguimos superar as divisões e enfrentar grandes desafios – moldar instituições que possibilitem maior participação e maior liberdade, justiça e dignidade para nosso povo", disse. Os relatos foram publicados pelo Jornalistas Livres.
Segundo a ex-presidente, o Conselho tem a responsabilidade de denunciar todas as violações de direitos humanos, "independentemente de sexo, identidade de gênero, raça ou etnia, religião, deficiência ou status de migração, ou outras características". "Independentemente do tipo de regime político em um determinado país, o Conselho de Direitos Humanos tem o dever de defender e ajudar melhorias transformadoras na defesa de todos os direitos", acrescentou.
Maria José Fariñas Dulce, catedrática de filosofia do direito na Universidade Carlos III (Madrid, Espanha), fará um alerta sobre a seletividade do sistema criminal, os privilégios e as capturas corporativa e ideológica do Sistema de Justiça. De acordo com a especialista espanhola, os retrocessos sociais estariam afetando as próprias estruturas democráticas do Estado de Direito. "O problema mais grave começa quando os mecanismos de controle democrático não funcionam e os limites ao poder se dissolvem. Estamos assistindo à normalização de um poder arbitrário no Brasil que não aceita seus próprios limites", disse. Os relatos foram publicados pelo Jornalistas Livres.
O relatório aponta o sistema judiciário do país como elemento estrutural da política de retrocessos: "Em tempos de austeridade, onde um quarto da população vive com menos de 387 reais (90 dólares) por mês, a extrema pobreza já atinge mais de 14 milhões de pessoas. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal aprova um reajuste salarial de 16,38% para magistrados", apontam os especialistas.
As ONGs também vão alertar para a violência contra defensores dos direitos humanos e lembrar ao Alto Comissariado que as investigações sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes continuam sem resposta.
A 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre em Genebra, na Suíça, começou no dia 10 e terminará dia 28 deste mês
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