A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou ter entrado com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para manter as regras atuais do Mais Médicos.

Defensoria entra com ação na Justiça para manter regras do Mais Médicos

Objetivo é evitar que população fique sem médico com a saída dos cubanos

Médicos cubanos devem deixar o país até o final do ano Jorge William/Agência O Globo/26-08-2018

BRASÍLIA — As mudanças no programa, anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foram o motivo de o governo cubano a determinar a saída de seus profissionais, que representam pouco mais da metade dos mais de 16 mil médicos participantes. Segundo a DPU, o objetivo da ação é garantir a continuidade dos serviços prestados à população, uma vez que 29 milhões de pessoas podem ficar sem médico.

O governo cubano informou que os médicos deixarão o programa até 25 de dezembro. O Ministério da Saúde anunciou que abrirá um edital na próxima semana para que profissionais brasileiros possam ocupar essas vagas. Mas isso não é garantia de que eles serão chamados a tempo. É possível que os postos até agora ocupados por cubanos fiquem vazios por algum tempo.

Bolsonaro é contra a retenção de parte dos salários dos cubanos. Diferentemente dos médicos de outros países, eles não embolsam todo o salário. O governo de Cuba fica com uma parte. O presidente eleito também é favorável à obrigatoriedade do Revalida, o exame de revalidação do diploma para quem se formou no exterior. Os participantes do Mais Médicos, sejam eles cubanos ou não, são dispensados do Revalida.
A ação é assinada por três defensores públicos federais: Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior. Eles argumentam que mudanças no programa, como a exigência da revalidação do diploma, precisa, passar por um estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias, a fim de garantir a continuidade do serviço.

Eles também alegam que a assistência à saúde é um direito fundamental de todos. E lembram que o STF já considerou o Mais Médicos constitucional. Por fim, destacam que a maioria da população aprova o programa, sendo que 85% avaliam que o Mais Médicos melhorou a assistência em saúde.
“Causa espécie a temerária e irresponsável interrupção abrupta do referido programa, seja formal, seja através do estabelecimento de novas exigências que ao cabo acarretariam na mesma consequência, sem que fossem previamente estabelecidas medidas para a reposição imediata dos médicos que não mais continuarão no programa, sobretudo quando sua saída é consequência direta da atuação da União, questionando a justeza ou juridicidade do prévio ajuste entre governos, tema já objeto de apreciação pelo STF”, diz trecho da ação.