Por: Ascom/Anvisa
O documento expressa
o entendimento da Agência sobre procedimentos ou métodos considerados
adequados ao cumprimento de requisitos exigidos no Brasil. Para sua
elaboração, foram utilizadas diversas referências científicas e
regulamentos técnicos, nacionais e internacionais.
De
acordo com a área de Alimentos da Anvisa, a consolidação do guia
envolveu uma consulta prévia, dirigida a associações e entidades
representativas das empresas que atuam no setor.
Além
disso, o guia estará sujeito ao recebimento de sugestões da sociedade
durante um ano, contado a partir da data da publicação do material no
portal da Anvisa. As contribuições recebidas por meio de um formulário eletrônico serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a publicação de uma nova versão.
Segurança para o consumidor
O
prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece
seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as
condições estabelecidas pelo fabricante. Isso significa que
o produto deve:
- Permanecer seguro: não causar infecções e intoxicações alimentares devido a microrganismos patogênicos ou à produção de toxinas (bacterianas ou fúngicas) durante o armazenamento.
- Manter suas características: não apresentar perda significativa de nenhum nutriente ou componente, considerando os requisitos de composição, e atender às regras de rotulagem e tolerância definidas na legislação.
- Manter sua qualidade sensorial: não se deteriorar, o que o torna inapropriado para consumo.
Leia mais:
- Confira na íntegra o conteúdo do Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos.
- Conheça as contribuições recebidas durante o processo de consulta ao setor regulado, consolidadas pela Anvisa em um relatório sobre o tema.
- Leia também a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 259, de 2002, que trata do regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados.
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