13 de dezembro de 2018
Era para durar alguns dias, talvez um mês. Acabou vigorando dez anos, de 13 de dezembro de 1968 a dezembro de 1978. Significou o endurecimento do regime militar no governo do general Costa e Silva.
O período conhecido como “anos de chumbo’ deu poder de exceção aos militares para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou classificados como inimigos da pátria. Eram tempos do lema ‘Brasil, ame-o ou deixe-o’ cujo slogan foi ressuscitado recentemente pelo dono do SBT, Silvio Santos.
Durante a vigência do AI-5, o regime fardado cassou mandatos de parlamentares que se opunham ao Estado de exceção. Um dos mais dos casos mais celebres foi a do deputado Márcio Moreira Alves que perdeu o mandato porque sugeriu que as moças não saíssem com oficiais do Exército e o povo boicotasse as paradas militares, a exemplo do desfile de 7 de setembro.
Além da violência democrática, contra a liberdade de expressão, os militares também atentaram contra vidas humanas durante a ditadura. Muitos jovens que ansiavam pelo retorno da normalidade desapareceram, perderam suas vidas, foram assassinadas. Eram estudantes, operários, parlamentares, donas de casa, homens e mulheres, jornalistas, Vladimir Herzog, o Vlado, enfim, brasileiros transformados em inimigos do Estado.
Infelizmente, é a esta gente que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) venera tal qual coronel Brilhante Ustra — ex-chefe do DOI-CODI do II Exército — conhecido e reconhecido torturador no regime militar. Aliás, em diversas oportunidades, o capitão reformado do Exército não só defendeu a tortura como método como também a reedição do AI-5 como instrumento para “cassar corrupto” no Congresso.
O decreto do AI-5 completa hoje cinquenta anos. Que Deus o tenha
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