247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao ministro Marco Aurélio Mello um pedido para que o petista seja solto, mesmo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ter derrubado a decisão de Marco Aurélio, que determinava a soltura de todos os presos condenados até segunda instância. Para a defesa de Lula, Toffoli não poderia ter derrubado a decisão de Marco Aurélio.
No início da tarde desta quarta-feira 19, Marco Aurélio concedeu uma liminar que soltava todos os condenados até segunda instância, inclusive o ex-presidente Lula. Cerca de cinco horas depois, Toffoli suspendeu a liminar. O debate sobre o tema tem data marcada para acontecer no plenário do Supremo: abril de 2019.
"Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário", argumentou a defesa de Lula.
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