Decreto de Mourão limita a Lei de Acesso à Informação

Retrocesso à Vista.

24 de janeiro de 2019

Um decreto editado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão, permite que servidores comissionados possam determinar o sigilo de dados públicos.

Essa atribuição era somente do presidente, vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas.

Agora, diretores de fundações, autarquias e empresas públicas também poderão conferir sigilo aos dados do governo.

Ou seja, o acesso à informação que virou lei no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), agora é mordaça. Que situação?

Com informações do Brasil de Fato.