GOVERNO NEGOU NOVE VEZES ACESSO A DADOS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Ministério da Economia negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro; em uma das justificativas, a coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, diz que as informações têm "alta sensibilidade política e econômica" e sua divulgação "pode afetar inclusive os mercados"; para diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, medida não têm embasamento jurídico

22 DE ABRIL DE 2019 

247 - O Ministério da Economia negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro.

Em resposta a um pedido feito no dia 4 de abril, que solicitava acesso ao "Relatório de Análise de Impacto Regulatório" e ao "parecer jurídico da PGFN do Ministério da Economia" sobre a reforma, a coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, diz que as informações têm "alta sensibilidade política e econômica" e sua divulgação "pode afetar inclusive os mercados".

"Registra-se que se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica, na qual a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados. Portanto, entende-se que neste momento os documentos devem ser mantidos como de acesso restrito. A antecipação de documentos, dados e informações antes que se inicie a discussão de mérito da proposta no Congresso Nacional pode trazer prejuízos à sua tramitação, por interpretações equivocadas ou utilização inadequada, em prejuízo do interesse público envolvido", disse Thaísa.

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, disse que as respostas não têm embasamento jurídico. "As únicas hipóteses que poderiam resultar em negativa de acesso a informações seriam aquelas previstas na Lei de Acesso à Informação. E não há, na lei, a previsão de que 'a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados'", afirmou Galdino ao UOL.

Durante evento em Lisboa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi claro: a Comissão Especial sobre a reforma da Previdência só vai começar a trabalhar quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem a censura dos dados que deram origem à proposta. "Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar", disse Maia (leia mais)