O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará na próxima terça-feira (7) um decreto que quebrará o monopólio da Taurus sobre o comércio de armas e munições no país.
Além de quebrar o monopólio da empresa brasileira, o decreto de Bolsonaro também vai liberar a compra de munição sem limites e o transporte de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
A promessa do presidente ocorreu neste domingo (5) durante uma rápida conversa com um atirador esportivo que o questionou sobre o assunto na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República, onde parou para cumprimentar e tirar fotos com populares.
“Vou assinar [o decreto] na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também”, disse Bolsonaro ao apoiador.
A Taurus conseguiu o domínio do mercado brasileiro devido às legislações vigentes que permitem uma espécie de “reserva de mercado” às fabricantes nacionais de armamento e munições.
De acordo com o artigo 190 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (R-105), o “produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”. Entre os produtos controlados pelo Exército estão armas e munições.
Também há uma portaria do Ministério da Defesa que dá preferência a produtos fabricados no Brasil. “A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa”, diz o artigo 5.º da portaria nº 620, de 4 de maio de 2006.
Com informações da Folha e Valor
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