Rede entra com ação no STF contra cortes em universidades federais

O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello,

 que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico responsável pela

 distribuição dos processos

© Reuters

 

 

Opartido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no 
Supremo Tribunal Federal

 (STF) contra o corte no orçamento de universidades federais
 anunciado pelo ministro

 da Educação, Abraham Weintraub. Para a Rede, a medida 
viola a autonomia

 universitária e princípios orçamentários, além de representar
 um mecanismo

 "insidioso para patrulha ideológica".

O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio
 Mello, que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico
 responsável pela distribuição dos processos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada
 na última terça-feira (30), Weintraub disse que cortaria
 parte da verba de universidades que não tiverem 
desempenho acadêmico esperado e promoverem "balbúrdia"
 em seus câmpus. De acordo com o Ministério da 
Educação (MEC), a Universidade Federal Fluminense
 (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade
 Federal da Bahia (UFBA) já haviam sido alvo das medidas,
 sofrendo bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais.

Para o ministro, bagunça é "sem-terra dentro 
do campus, gente pelada dentro do câmpus".

O ministério, no entanto, acabou recuando da decisão
 de penalizar com bloqueio de recursos especificamente
 universidades que promovessem "bagunça" 
em seus câmpus. Agora o mesmo contingenciamento
 planejado será estendido a todas as universidades
 federais, incidindo sobre a verba prevista para o segundo
 semestre do ano.

"O Constituinte decerto não empregou palavras ao 
vento, ao reconhecer a autonomia financeira como 
um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre 
circulação de ideias. Do contrário, a constrição de 
recursos orçamentários serviria de mecanismo 
insidioso para a patrulha ideológica das maiorias
 circunstanciais, como efetivamente pretende o 
atual governo e vocalizou o Ministro da Educação", 
acusa a Rede.

A Rede contesta o que considera "contingenciamentos
 aleatórios, baseados exclusivamente em preferências
 político-partidárias dos governos de plantão". 
"O Estado brasileiro não é um laboratório 
experimental de políticos aventureiros", diz a sigla.

Ao entrar com a ação no STF, a Rede alega que o
 ministro da Educação equivocadamente acusou 
a UnB, a UFBA e a UFF de queda no desempenho
 acadêmico. "No entanto, elas se mantêm em 
destaque em avaliações internacionais. O ranking
 da publicação britânica Times Higher Education
 (THE), um dos principais em avaliação do 
ensino superior, mostra que UnB e UFBA tiveram
 melhor avaliação na última edição", sustenta o partido.

Autonomia

Para a Rede, a autonomia universitária consiste em
 "garantias mínimas para a autogestão dos assuntos
 pertinentes à atuação da universidade no desempenho
 das atividades de ensino, pesquisa e extensão". 
"Por seu turno, a autonomia financeira outorga à 
universidade o direito de gerir e aplicar os seus 
próprios bens e recursos, em função de objetivos
 didáticos, científicos e culturais já programado",
 defende o partido.

Procurado pela reportagem, o Ministério da 
Educação (MEC) e o Palácio do Planalto não 
haviam se pronunciado sobre a ação da Rede 
até a publicação desta matéria.