A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve nesta quarta-feira (27) a condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia e aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias. Segundo a defesa de Lula, a decisão é mais um exemplo de um processo injusto a qual o ex presidente Lula está submetido desde 2016.
“Além de ser uma decisão que claramente afronta decisões da suprema corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados. Mas também em própria competência que foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às delações de Odebrechet especificamente em relação ao sítio de Atibaia”, aponta a defesa do petista.
A decisão de hoje retorna ao que a defesa do Lula vem denunciando desde 2016 inclusive na ONU. “É preciso lembrar que esse julgamento ocorre 19 dias após o ex-presidente Lula ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido. É um recurso que foi analisado, mais uma vez, em tempo recorde”, declarou o advogado Cristiano Zanin.
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“Nós obtivemos na presidência do tribunal uma certidão mostrando que no momento que esta apelação, julgada hoje, ingressou neste tribunal havia outros 1941 outros recursos idênticos aguardando julgamento. A outra questão que precisa ser colocada é que hoje nós vimos argumentos políticos sendo apresentados ao invés de argumentos jurídicos e a questão do direito ficou evidentemente desprezada”, finalizou Zanin.
*Com informações do Instituto Lula
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