Proposta é considerada por técnicos como uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta nesta terça-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que permite uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário. A manobra contábil, no entanto, abre espaço para derrubar gastos públicos das áreas de saúde e educação.
O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo. Na prática, a proposta permite uma manobra que faz uma migração de despesas já existentes com aposentadorias e pensões para dentro da conta de gastos obrigatórios, sem realizar reajustes no orçamento.
O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo. Na prática, a proposta permite uma manobra que faz uma migração de despesas já existentes com aposentadorias e pensões para dentro da conta de gastos obrigatórios, sem realizar reajustes no orçamento.
Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em material didático, no caso da educação.
Técnicos de Orçamento no Congresso ouvidos pela Folha de S.Paulo consideram que a proposta seria uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas.
Técnicos de Orçamento no Congresso ouvidos pela Folha de S.Paulo consideram que a proposta seria uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas.
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Mínimo obrigatório
O gasto mínimo em saúde previsto na Constituição é de 15%. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. Com a migração dessas despesas que já existem com aposentados e pensionistas para dentro da conta do valor mínimo que o governo tem de gastar, o efeito será uma pressão no restante dos gastos.
São considerados no piso da saúde as despesas com vigilância epidemiológica e sanitária, atenção à saúde, capacitação de pessoal do SUS (Sistema Único de Saúde), desenvolvimento científico, compra de medicamentos e equipamentos médicos, construção e reforma de hospitais.
Na educação, alguns exemplos são compra de equipamentos, pesquisas, bolsas de estudo e material didático.
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