STF tem 7 votos a 2 contra emendas do 'orçamento secreto'; falta só o voto de Toffoli

Tribunal formou maioria na noite desta terça pela manutenção da decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu os pagamentos. Julgamento em plenário virtual vai até as 23h59 desta quarta-feira.

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STF forma maioria para suspender emendas do ‘orçamento secreto’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora 7 votos a 2 para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. O voto mais recente foi o do ministro Luiz Fux, a favor da decisão de Weber.

Só falta o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Divergiram da relatora Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Nuns Marques divergiu totalmente de Rosa Weber. Antes dele, o ministro Gilmar Mendes divergiu, em parte, da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.

"O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação", diz o voto de Mendes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste ponto, Gilmar Mendes também concordou com Rosa Weber.

Emendas de relator

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

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