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11.10.2021

Saiba tudo sobre os precatório e o teto de gastos.

 

Por g1 — Brasília

 


STF forma maioria para suspender emendas do ‘orçamento secreto’
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STF forma maioria para suspender emendas do ‘orçamento secreto’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora 7 votos a 2 para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. O voto mais recente foi o do ministro Luiz Fux, a favor da decisão de Weber.

Só falta o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

Divergiram da relatora Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Nuns Marques divergiu totalmente de Rosa Weber. Antes dele, o ministro Gilmar Mendes divergiu, em parte, da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.

"O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação", diz o voto de Mendes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste ponto, Gilmar Mendes também concordou com Rosa Weber.

Emendas de relator

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

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