Serviço militar obrigatório também para mulheres

Brasil pode adotar o serviço militar obrigatório também para mulheres

Rio - O Brasil vai adotar serviço militar obrigatório também para mulheres. Pelo menos essa é a intenção das autoridades militares. A proposta em estudo será discutida mais profundamente após o lançamento nacional da nova estratégia de Defesa do País, previsto para ocorrer quinta-feira. A idéia é que novas recrutas (R$ 514 de salário em 2009) atuem prioritariamente nos setores administrativos, disponibilizando homens para o treinamento militar final. Mulheres são consideradas ideais para ações nas áreas de Saúde e Intendência (suprimento de alimentos e outros insumos).

A presença obrigatória das mulheres das Forças Armadas já é realidade em alguns países, como Israel, cujo Exército é considerado um dos mais humanitários do mundo. Lá elas servem dos 18 aos 20 anos. Por aqui, o tempo de serviço em estudo é semelhante ao cobrado dos rapazes: até um ano, dos 18 aos 19 anos. No Brasil, os principais defensores do serviço militar obrigatório para moças são os ministros Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Nelson Jobim, da Defesa. Os dois são os principais organizadores do plano com a nova Estratégia Nacional de Defesa.

Em estudo há um ano e esperado desde o 7 de Setembro, o também chamado PAC da Defesa passou por mudanças a pedido do presidente Lula e trará novidades já antecipadas pela coluna, como unificação do Comando e o aumento de vagas no serviço militar para mulheres.

Em entrevista exclusiva, o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, confirmou que as mulheres estão no alvo do serviço militar obrigatório. “Nós gostaríamos de ter gente (no serviço militar) que veio das classes mais pobres, da classe média e das classes ricas”, disse. “Não se pensa que a Estratégia de Defesa trará grandes mudanças nas estruturas. As mulheres, hoje maioria entre os voluntários, terão novas tarefas, novas obrigações e terão que se adaptar às novas demandas e necessidades”, completou.

Em agosto, a Marinha selecionou 30 moças para servirem como voluntárias em 2009, na graduação de Marinheiro-Recruta. A procura foi acima da expectativa e serviu de termômetro sobre a aceitação do serviço obrigatório para moças.

SERVIÇO FACULTATIVO

A proposta de inclusão das mulheres no serviço militar obrigatório já tem aliados, antes mesmo da nova Estratégia de Defesa chegar ao Congresso Nacional. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), por exemplo, apresentou em agosto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/08), que pretende ampliar o serviço militar para o público feminino, porém de forma facultativa, não obrigatória, como estudam as três Forças.

“As Forças Armadas proporcionam aos seus efetivos educação e treinamento profissional diferenciado e a possibilidade de ascensão social”, diz Tuma. “E representam também uma oportunidade, muitas vezes única, de trabalho para classes sociais menos favorecidas, principalmente mulheres jovens da periferia”, completa. A PEC ainda está para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça do Senado.

SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Mês passado, a Câmara dos Deputados realizou a 5ª edição do Parlamento Jovem, que reuniu 78 estudantes do Ensino Médio, com idades entre 16 e 22 anos. Numa das sessões, foi apresentada pela aluna do Colégio Militar de Porto Alegre (RS), Marina Finger, 17, proposta para a criação do serviço militar feminino voluntário. A legislação em vigor prevê o ingresso das mulheres nos quartéis mediante concurso público. As vagas, em geral, são para as áreas técnicas e administrativas.

As mulheres passaram a ter ingresso às Forças Armadas em 1980. A Lei 6.807/80 previu a admissão delas no Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha. Para elas, no entanto, o serviço militar atual não prevê a obrigatoriedade. Experiências de alistamento voluntário, como a de agosto na Marinha do Rio, sempre foram bem recebidas pelas moças.

ATO OFICIAL NA QUINTA

A nova estratégia de Defesa Nacional, que tem como ponto central a reestruturação das Forças Armadas, da indústria de Defesa e do serviço militar, vai ser lançada oficialmente quinta-feira pelo presidente Lula. “O Brasil vai ter um plano de Defesa de acordo com o seu tamanho e a sua necessidade”, disse Lula tão logo a proposta foi aprovada. A estratégia é descrita em pouco mais de 90 páginas, que detalham 23 atos legais e administrativos a serem apresentados ao longo de 2009. Dez desses 23 atos sairão até março. Entre as propostas, estão os projetos de lei que alterarão a legislação tributária e a Lei de Licitações para privilegiar a indústria nacional de defesa, conforme este coluna antecipou em setembro.