Brasil prepara contencioso contra a UE por causa de remédios genéricos
O Brasil prepara um contencioso contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como pano de fundo o desenvolvimento da produção de remédios genéricos nos países em desenvolvimento.
Brasília acusa os europeus de apreenderem sistematicamente genéricos em trânsito para países em desenvolvimento, violando o direito, pelas regras da OMC, que toda nação tem de importar esses remédios, que são mais baratos e estão livres de patentes.
A ação europeia é vista como desestabilizadora quando se considera que vários remédios produzidos por grandes laboratórios, gerando US$ 30 bilhões em vendas anuais, vão perder suas patentes nos próximos anos. "Um número importante de patentes vai cair em domínio público e é evidente que haverá mais produção de genéricos", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "Essas incertezas no trânsito de genéricos pela Europa são prejudiciais e violam obrigações previstas no Acordo de Trips (patentes)."
O governo brasileiro prepara as bases jurídicas do contencioso, ao mesmo tempo em que aguarda resultado concreto nas consultas informais que estão ocorrendo com os europeus. No caso de acionar a OMC, para uma primeira rodada de consulta formal, o país já precisará delimitar o contencioso com os artigos dos acordos internacionais que estariam sendo violados e os regulamentos questionados.
Azevedo disse que, se Bruxelas não mudar logo sua legislação e prática que estão sendo usadas por companhias farmacêuticas para deter os genéricos em trânsito pela Europa, "então só nos resta levar o caso à OMC". Parece certo que terá a companhia da Índia, grande produtor de genéricos. Nova Déli acusando Bruxelas de desrespeitar as regras internacionais e causar prejuízos para seus produtores.
A briga do Brasil e da Índia com a UE começou este ano com a retenção pela Holanda de uma carga de 570 quilos de losartan potassium, um ingrediente usado na produção de remédios para hipertensão arterial, exportado pela indiana Dr Reddy para a brasileira EMS. A carga foi retida por 36 dias e mandada de volta para a Índia.
Desde então foi revelado que em mais de 20 vezes desde 2008, inspetores da Holanda e da Alemanha apreenderam medicamentos da Índia, alegando violação de regras de patentes da UE, mesmo com os medicamentos não sendo para venda na Europa. As apreensões foram pedidas por laboratórios como o francês Sanofi-Aventis, o suíço Novartis e o americano Eli Lilly. "Vemos isso como um ataque à indústria indiana de genéricos", afirmou o subsecretário de Comércio da Índia, Rajeev Kher. A indústria de genéricos indiana faturou US$ 4,9 bilhões no ano passado.
Os europeus defendem o o direito de controlar medicamentos que passam por seu território para combater eventual comércio de remédios falsificados. E insistem que não violaram os acordos da OMC.
Para o Brasil, as retenções fazem parte de uma tentativa dos países desenvolvidos de aumentar exigências na área de propriedade intelectual através de outros órgãos, com a benção de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Aduanas. Na visão brasileira, uma das consequências da prática europeia é elevar o custo dos genéricos, se as cargas tiverem de fazer outras rotas. Estudos indicam que os genéricos no Brasil poderão ocupar 28% do mercado em 2011 e exportações mais tarde não são hipótese a excluir.
Valor Econômico
14/08/09
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